Mais de 500 municípios passaram a utilizar o Compras.gov.br ao longo de 2021

Mais de 500 municípios começaram a utilizar o Sistema de Compras do Governo Federal (Compras.gov.br) em 2021. Esta adesão foi impulsionada pela publicação do Decreto nº 10.024/2019, que estabeleceu a obrigatoriedade do pregão eletrônico na execução de recursos decorrentes de transferências voluntárias da União. Os dados são do Painel de Municípios, ferramenta desenvolvida pelo Ministério da Economia (ME).

No total, 3.106 cidades já empregam o sistema, sendo que 1.914 fizeram a migração para o Compras.gov.br após a publicação do decreto. “O uso do Compras.gov.br por estes municípios revela que mais de 81% da população brasileira já está abrangida pela política, o que é muito importante, pois as contratações públicas são a base de melhores serviços ao cidadão”, afirma o secretário de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do ME, Cristiano Heckert. “Estamos promovendo a transformação digital das compras públicas em todo o Brasil”, complementa.

O Acre é o primeiro estado brasileiro a contar com 100% de adesão de seus municípios ao Compras.gov.br, já que suas 22 cidades já utilizam o sistema. Em segundo lugar está Rondônia, onde 49 de seus 52 municípios utilizam o Compras.gov.br, o que representa 94,23%. Roraima fica em terceiro, com 14 de 15 municípios – uma porcentagem de 93,33%.

“É vital ressaltar que a solução digital está disponível para todas as administrações municipais: não é necessário investir em ferramenta própria”, explica Heckert. Nos últimos 12 meses, foram realizados 30.482 pregões no sistema, o que revela a média de 83,51 pregões efetuados por dia. 

Pregões por cidade

No Painel de Municípios, também é possível analisar o ranking de municípios que mais fazem pregões no Compras.gov.br. Itaúna, município mineiro com cerca de 93 mil habitantes localizada a 86 quilômetros de Belo Horizonte, é um dos destaques da política do ministério para impulsionar a utilização do Compras.gov.br por outros entes da Federação. Em 2021, Itaúna foi a terceira cidade que mais realizou pregões eletrônicos (453), ficando atrás somente de São Paulo e Rio de Janeiro, com respectivamente, 1.947 e 748 processos.