Convênios de educação, ciência e inovação serão gerenciados pela Plataforma +Brasil

Os convênios de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação (ECTI) já podem ser operacionalizados pela Plataforma +Brasil desde o dia 1º de janeiro. Para orientar os Institutos Federais de Ensino Superior (Ifes), os Institutos de Ciência e Tecnologia (ICT), as fundações de apoio, as empresas públicas e os demais interessados sobre as mudanças, o Ministério da Economia (ME) realizou, na manhã desta terça-feira (4/1), o evento virtual Lançamento do Módulo ECTI. O montante de recursos envolvidos nesta modalidade alcança R$ 5 bilhões.

“Tudo que nós estamos fazendo é para desburocratizar a vida do pesquisador. A plataforma é um instrumento de transparência, controle e também de muita eficiência e simplificação na vida dos usuários da ferramenta. A tecnologia nos possibilita diminuir o tempo com burocracia e ampliar o dedicado às atividades finalísticas”, afirma o secretário de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do ME, Cristiano Heckert. “Este é um passo muito importante para alavancarmos a ciência e a educação no Brasil”, complementa.

A Plataforma +Brasil trará mais transparência para o financiamento e a execução de projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, sejam eles com transferência de recursos financeiros ou não. A obrigatoriedade pelo uso da solução foi estabelecida em dezembro pela Portaria Interministerial ME/CGU/MCTI/MEC nº 14.213.

Para o secretário-executivo adjunto do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Carlos Alberto Flora Baptistucci, o início da operacionalização desses convênios pela Plataforma +Brasil é bastante relevante para a formação científica do Brasil. “Nós conseguimos dar um primeiro passo para melhorar esses procedimentos. Para que, de um lado, a gente tenha transparência na utilização dos recursos públicos e, por outro lado, os utilizadores dos recursos para promover a ciência no Brasil também tenham uma facilidade na prestação de contas desses recursos”, declara.

Opinião semelhante tem o secretário-executivo do Ministério da Educação (MEC), Victor Godoy Veiga: “Precisamos facilitar o trabalho da pesquisa e garantir que os recursos sejam bem aplicados, com transparência e bastante controle social”. Para Veiga, a Plataforma +Brasil é um instrumento que vem crescendo e trazendo padronização, transparência e governança às transferências realizadas pelo governo federal.

Plataforma +Brasil

Instituída pelo Decreto nº 10.035, de 1º de outubro de 2019, a Plataforma +Brasil é uma ferramenta integrada e centralizada, com dados abertos, destinada à operacionalização digital das transferências de recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União. “Com a entrada do Termo de Execução Descentralizada (TED) e dos convênios ECTI em 2022, estamos chegando a 40% das transferências anuais movimentadas pela Plataforma +Brasil”, aponta Heckert.

Entre os objetivos da solução digital estão a padronização e simplificação dos processos de transferências de recursos, possibilitando, assim, maior rastreabilidade, integridade e transparência, com foco na geração de resultados para a sociedade. Além disso, o cidadão pode participar ativamente na aferição de resultados das políticas públicas implementadas com recursos públicos por meio da Plataforma +Brasil.

Atualmente, 14 modalidades estão sendo operacionalizadas na Plataforma +Brasil: Convênios, Contratos de Repasse, Termos de Parceria, Termos de Fomento, Termos de Colaboração, Termos de Compromisso, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), Fundo Nacional da Cultura, Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), Lei Aldir Blanc, Transferências Especiais, Termo de Execução Descentralizada (TED) e, agora, os convênios de ECTI.

Além dos convênios de ECTI, também está prevista a implantação de mais uma modalidade em janeiro – o Plano de Ações Articuladas do Ministério da Educação (MEC). Após a internalização de todas as 31 modalidades de transferência da União nessa ferramenta, a movimentação financeira poderá chegar na ordem de R$ 300 bilhões por ano. 

Os instrumentos operados na Plataforma +Brasil podem ser monitorados pelos interessados por meio do Painel de Transferências Abertas