SPE comprova que Brasil foi destaque mundial na retomada do equilíbrio fiscal em 2021

Os resultados das contas públicas de 2021 comprovam que a política de consolidação fiscal e os esforços de combate à pandemia foram equilibrados, segundo aponta a Nota Informativa “Desempenho Fiscal 2021 e comparação internacional”, divulgada nesta terça-feira (1º/2) pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia. “O Brasil foi um dos países que mais teve melhora fiscal de 2018 a 2021”, destaca o subsecretário de Política Macroeconômica da SPE, Fausto Vieira.  

A nota cita que “o Brasil é o segundo país, entre os 50 países com maior Produto Interno Bruto (PIB), com o melhor resultado primário em 2021 e com a segunda maior variação incremental quando comparado ao valor de 2018”. Essa conclusão leva em conta dados divulgados pelo Banco Central.   

Se for considerado o resultado nominal nesse mesmo período de comparação, o Brasil sai da penúltima posição (49ª), em 2020, para a 26ª, em 2021 – conforme dados do Fundo Monetário Internacional (FMI). A SPE lembra que muitas economias não retornaram aos patamares pré-crise na mesma velocidade que o Brasil, em termos de resultado primário.  

Outro indicador positivo pontuado pelo documento refere-se à Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), que encerrou 2021 em 80% do PIB – bem abaixo das projeções de mercado do início do ano passado.  

Diante desse cenário, a SPE salienta que, “de concreto e objetivo, tem-se um quadro fiscal extremamente positivo no Brasil diante das expectativas que se formavam no início de 2020 e dos desafios impostos pela crise sanitária global e seus desdobramentos socioeconômicos”.  

Cenário  

O principal fator para a melhora no resultado do governo geral foi o ajuste de despesas, com efeito significativamente maior que o aumento de receitas, explica a SPE. Na questão dos gastos, a posição do Brasil entre as 20 maiores economias mundiais vem melhorando gradativamente, com ganho de uma posição a cada ano desde 2019. “Fizemos um ajuste fiscal muito grande em 2021 e esse ajuste tem sido feito pelo lado das despesas”, explica o subsecretário Fausto Vieira.  

A análise leva em conta o resultado primário do Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – de 2021, com déficit de R$ 35,073 bilhões (0,4% do PIB), conforme divulgado na última sexta-feira (28/1) pelo Tesouro Nacional. Isso significa retração de 95,5% em termos reais (valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo/IPCA) em relação ao resultado negativo de R$ 743,255 bilhões registrado no ano anterior. O valor também ficou R$ 296,5 bilhões abaixo do limite, considerando que a meta de resultado primário para 2021 era de um déficit de até R$ 331,6 bilhões.  

Em percentual do PIB, o resultado primário de 2021 foi melhor do que de anos pré-pandemia, além de representar um dos maiores ganhos fiscais na comparação com 2020 dentre as maiores economias do mundo, ressalta a SPE.  

Já o resultado consolidado de todo o setor público alcançou superávit de R$ 64,727 bilhões em 2021, conforme anunciado nesta segunda-feira (31/1) pelo Banco Central. É o melhor valor anual para o resultado primário consolidado desde 2013, quando foi apurado superávit de R$ 91,306 bilhões.  

Perspectivas  

A SPE afirma que a realidade fiscal brasileira – apesar de desafiadora devido à rigidez orçamentária – não corrobora o pessimismo de alguns analistas. “Apesar das medidas emergenciais que ainda foram necessárias em 2021, houve responsabilidade fiscal e melhora de diversos indicadores fiscais”, cita a nota.  

A Secretaria alerta que em vez de pessimismo, o que se observa é um processo de consolidação fiscal e de avanços nas reformas estruturais e microeconômicas, consolidando a trajetória de expansão do emprego, melhoria do ambiente de negócios e solvência de longo prazo das contas públicas.  

Apesar do quadro de melhora dos indicadores fiscais, a SPE alerta que não há espaço para reduzir os cuidados com as contas públicas. “Os desafios internos persistem no sentido de se perseguir reformas que garantam a sustentabilidade das contas públicas e níveis menores de endividamento”, destaca o documento da Secretaria de Política Econômica.