Notícias
COMÉRCIO EXTERIOR
Ponto de Contato Nacional para Diretrizes da OCDE passa por avaliação
O Ponto de Contato Nacional (PCN) do Brasil, que promove as Diretrizes para Empresas Multinacionais da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), está passando por uma avaliação entre pares (
peer review)
. A revisão será feita por representantes de outros países, durante o primeiro semestre deste ano, para verificar se o PCN brasileiro está em conformidade com as Diretrizes, permitindo que se identifiquem os pontos fortes e as necessidades de aprimoramento.
Com esse processo, o Brasil cumpre um compromisso político assumido em 2017, durante a Reunião do Conselho de Ministros da OCDE. “Esse exercício certamente contribuirá para a acessão do Brasil à OCDE, porque, nesse processo, o cumprimento das Diretrizes é um dos principais itens avaliados pela Organização”, explica a secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia, Ana Paula Repezza (foto).
As Diretrizes da OCDE são recomendações de conduta empresarial responsável dirigidas pelos governos às empresas multinacionais instaladas nos seus territórios, ou que atuam a partir deles. “São um instrumento multilateral muito importante para prevenir e mitigar quaisquer impactos econômicos, sociais e ambientais adversos resultantes das atividades dessas empresas”, afirma Repezza.
Estabelecido em 2003, após a entrada do país no Comitê de Investimentos da OCDE, o PCN Brasil é um órgão colegiado da Camex, que tem como principal função promover as Diretrizes. Ele também atua na resolução de questões caso as Diretrizes não sejam observadas por alguma empresa, funcionando como um mecanismo de reclamação não judicial para a solução de controvérsias.
A atuação do PCN é pautada nos temas abordados pelas Diretrizes da OCDE: políticas gerais; emprego e relações laborais; meio ambiente; combate à corrupção, à solicitação de suborno e à extorsão; interesses do consumidor; ciência e tecnologia; concorrência e tributação.