Documento Nacional de Identidade começa a ser emitido em março

O ministro da Economia, Paulo Guedes, ressaltou nesta terça-feira (8/2) – durante a cerimônia de lançamento de mais uma etapa para a implantação do Documento Nacional de Identidade (DNI) – que a iniciativa é fruto de uma parceria entre os poderes Judiciário e Executivo voltada ao atendimento das necessidades do cidadão brasileiro. “Vamos para o futuro digitalizados com o nosso DNI”, disse o ministro. “É uma vitória do Brasil”, acrescentou.

Em seu pronunciamento, ele relembrou os esforços realizados para o êxito do Auxílio Emergencial: “Nessa experiência traumática da pandemia, digitalizamos 68 milhões de brasileiros, em condições extremamente estressantes. Vidas perdidas, empresas fechando, e nós, simultaneamente, lutando na dimensão digital”, afirmou, salientando que o avanço da digitalização também contribuiu para que mais de 11 milhões de empregos fossem salvos. “Somos a quarta economia com a maior penetração digital no mundo. Estamos dando um passo decisivo”, disse se referindo ao DNI, que só foi possível, segundo ele, “graças a essa colaboração com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tinha os dados básicos e se prontificou a compartilhar com o restante do governo”.

Paulo Guedes dedicou, em sua fala, especial atenção à plataforma de serviços GOV.BR, e citou o exemplo da maior agilidade no processo de abertura de empresas. “Você pode hoje registrar uma empresa em algumas horas. Antes precisava de meses. Agora em vez de ter de ir a seis ou sete repartições do governo, você entra digitalmente, comunica a uma delas e elas é que têm que se comunicar entre si”. Essa digitalização dos serviços, complementou Guedes, também poderá ser utilizada para melhor administrar e colocar em prática programas de transferência de renda.

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, classificou a implementação do DNI como “um passo na direção de uma cidadania digital no Brasil”. E afirmou: “É uma revolução profunda e silenciosa na vida das pessoas. Este é um momento extremamente positivo”.

Identificação nacional

O DNI faz parte do programa de Identificação Civil Nacional (ICN), criado pela Lei n° 13.444/2017 visando a implantação de um sistema nacional de identificação do cidadão de forma integrada em todo o país. O TSE informa que o documento digital será gerado mediante a utilização de aplicativo gratuito disponível para smartphones e tablets nas plataformas Android e iOS e utilizará tecnologias do TSE e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

Apenas as pessoas que tiveram as impressões digitais inseridas na Base de Dados da Identificação Civil Nacional (BDICN) poderão emitir o DNI, ou seja, somente quem já fez o cadastramento biométrico (coleta de foto e das impressões digitais) na Justiça Eleitoral ou em institutos de identificação parceiros. “Esse procedimento tem como objetivo reforçar a segurança, a confiabilidade e a higidez da identificação”, segundo o TSE, que possui um dos maiores bancos de dados biométricos das Américas, com mais de 120 milhões de cidadãos cadastrados em arquivo eletrônico (com foto, assinatura e impressões digitais).

A emissão do documento terá início em março, numa fase de testes com servidores da Justiça Eleitoral e de outros órgãos públicos. A expectativa, de acordo com o TSE, é que, no futuro, o DNI seja um importante meio de identificação do cidadão em suas relações com a sociedade e com os órgãos e entidades governamentais e privados. A partir de agosto, conforme o TSE, cidadãos domiciliados no estado de Minas Gerais também terão acesso ao documento. O estado foi escolhido em razão de acordo de cooperação firmado no fim de 2021. Ao longo de 2022, cidadãos de outros estados poderão emitir o DNI, que estará disponível para toda a população a partir de fevereiro de 2023.

Participaram do evento, realizado no Auditório III do edifício-sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, além do ministro Paulo Guedes e do presidente Luís Roberto Barroso, o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Paes de Andrade, o diretor-presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Gileno Barreto, e a assessora da Vice-Presidência do TSE, Christine Peter.