Decreto presidencial cria RG com número único para todo o país

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou nesta quarta-feira (23/2) decreto que institui um número único de RG para todo o país: o número do Cadastro Pessoa Física (CPF). A validade é nacional e os institutos de identificação têm até 6 de março de 2023 para se adequarem à mudança. A emissão gratuita das Carteiras de Identidade permanecerá sob responsabilidade das Secretarias de Segurança Pública de cada Unidade Federativa (UF) que, ao receber o pedido do cidadão, validará a identificação pela plataforma do governo federal – o GOV.BR. No momento em que receberem o documento em papel ou policarbonato (plástico), as pessoas poderão acessá-lo também pelo aplicativo GOV.BR.

Na cerimônia de assinatura, o presidente Jair Bolsonaro destacou que esta é mais uma importante medida do governo federal em prol da população. “Temos mais uma realização de todos nós, pois ninguém faz nada sozinho”, disse, ao citar ações desde o início do seu governo, como a Carteira de Habilitação Digital, o Fundo de Financiamento estudantil (Fies), o Pix, o Auxílio Brasil, a Prova de Vida Digital, e, agora, a Carteira de Identidade nacional, que permitirá maior segurança e controle dos dados pelo cidadão.

Acesse o Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022 que estabelece os procedimentos e os requisitos para a expedição da Carteira de Identidade

O evento ocorreu no Salão Nobre do Palácio do Planalto, em Brasília, com as presenças dos ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos; da Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres; e da Economia, Paulo Guedes.

Assista à Cerimônia Lançamento da Carteira de Identidade Nacional:

O ministro Paulo Guedes lembrou como o governo brasileiro avançou na transformação digital dos serviços públicos por meio do GOV.BR, o que levou o Brasil a alcançar o reconhecimento pelo Banco Mundial como o sétimo melhor governo digital do mundo e o primeiro das Américas.

Guedes ressaltou que a carteira de identificação única é mais um desdobramento do GOV.BR, que já entregou para a população diversos serviços que facilitam a vida dos brasileiros, como os serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o embarque digital, entre outros. “Eu gostaria de compartilhar esses aplausos do nosso governo digital com o nosso secretário Caio de Andrade. Nós estamos seguindo um programa, o GOV.BR, e hoje estamos aqui assistindo a um dos desdobramentos dele, que é a Carteira de Identidade Digital única”, afirmou.

Benefícios

Além de simplificar a vida do cidadão, o RG com número único no país visa coibir fraudes. Hoje, as pessoas retiram a Carteira de Identidade em uma UF, com um número, e, caso percam e solicitem o documento em outro estado, por exemplo, têm acesso a RG com número diferente. Na prática, é possível ter 27 números de RG hoje no Brasil. O novo documento é também considerado mais seguro devido à possibilidade de validação eletrônica de sua autenticidade por QR Code , inclusive off-line .

O decreto, que entra em vigor em 1º de março deste ano, prevê que a nova Carteira de Identidade atenda aos requisitos de segurança, integridade e integração de operações entre os órgãos de governo, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Na ocasião, o ministro Luiz Eduardo Ramos afirmou que a Carteira de Identidade nacional é uma conquista de todo o governo. “A partir de agora, com a imprescindível ajuda do Ministério da Economia e do Ministério da Justiça, juntamente com Secretaria de Modernização do Estado, a vida do brasileiro ficará mais fácil. Gradativamente, deixaremos de ter uma Carteira de Identidade para cada estado. Isso é modernização. Isso é descomplicar a vida do cidadão”, declarou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Já o ministro Anderson Gustavo Torres, falou da importância do documento para a segurança pública nacional. “A nova Carteira de Identidade é um documento moderno, seguro, com os mais avançados elementos de segurança e formas de validação, dificultando fraudes e dando segurança à sociedade brasileira de que o portador do documento é realmente quem se apresenta. A unificação e modernização desse documento é mais um passo dado pelo governo federal para um conhecimento mais amplo de cada brasileiro, compreendendo suas caraterísticas e necessidades por meio da unificação de registros e serviços”, disse.