Arrecadação surpreendente em 2021 ajudou nos resultados fiscais, diz secretário especial do Tesouro e Orçamento

O ano de 2021 foi surpreendente em termos de arrecadação e controle de despesas, o que contribuiu para os fortes resultados fiscais. Foi o ano em que o Tesouro teve o melhor resultado desde 2012 e registrou o primeiro superávit consolidado desde 2013, a dívida do governo central ficou sob controle, assim como a despesa previdenciária. Esses foram alguns dos pontos destacados pelo secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, em sua participação, nesta terça-feira (1º/2) na Latin America Investment Conference – evento promovido pelo grupo Credit Suisse.

“Estamos passando por diversos desafios fiscais, mas o importante é manter o rumo, com o controle das despesas públicas”, afirmou o secretário. Colnago salientou que o país manteve seu compromisso com o forte ajuste fiscal de longo prazo mesmo durante a pandemia. Citando estudo da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE/ME), o Brasil ficou em 27º lugar entre os 50 maiores Produtos Internos Brutos Mundiais (PIBs) mundiais nesse quesito. “Éramos o 26º em 2019”, disse Colnago, ressaltando a eficácia do ajuste fiscal brasileiro, decorrente da redução de gastos.

 Acesse a Apresentação – Brasil: Desafios fiscais (1º/02/2022)

Apresentação do secretário especial do Tesouro e Orçamento, do Ministério da Economia (Seto/ME), Esteves Colnago, em evento promovido pelo promovido pelo banco Credit Suisse

Parcerias de Investimentos   

Esteves Colnago enfatizou a importância das entregas no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) entre 2019 e 2021, com 131 leilões/projetos, expectativa de investimentos de R$ 828,7 bilhões e outorgas/bônus de R$ 147,5 bilhões, uma carteira atual de 180 projetos e previsão, para 2022, de leilões/projetos de 154 ativos, com R$ 340,7 bilhões em investimentos.  

O secretário analisou a retomada de investimentos, destacando a desestatização da Eletrobras, a concessão do Porto de Santos e dos aeroportos de Congonhas, em São Paulo, e Santos Dumont, no Rio de Janeiro. “Isso demonstra um compromisso de longo prazo com o país”, disse Colnago sobre as iniciativas do governo.

O secretário também apresentou alguns temas prioritários para 2022 na agenda parlamentar. Entre eles, a Reforma Tributária do Imposto de Renda e os projetos de lei da Privatização dos Correios, e da Licença Ambiental e do Combate a Supersalários – temas já aprovados na Câmara dos Deputados. Também fazem parte da lista os projetos de lei do Novo Marco de Garantias, da Modernização do Setor Elétrico e das Concessões e Parcerias Público-Privadas; a Medida Provisória do Sistema Eletrônico de Registros Públicos e a Reforma Administrativa.

Questionamentos

 Após fazer sua exposição no evento, Colnago participou de uma sessão de perguntas e respostas. Sobre a importância do Teto de Gastos, afirmou: “O Teto nunca foi fácil”, disse, ilustrando sua afirmação com os exemplos das demandas por políticas públicas e aumentos salariais. “Mas ele ainda é essencial”.

Sobre a relação da União com os entes subnacionais, ressaltou: “Vamos estar sempre negociando com estados e municípios, sempre construindo o nosso Pacto Federativo”.

A composição da Dívida Pública Federal foi tema de outra pergunta para o secretário especial. “O objetivo é sempre melhorar a composição da dívida, fazendo com que ela fique cada vez menos atrelada a títulos pré-fixados”.

Em relação às expectativas para 2022, salientou que o colchão de liquidez dá conforto para o Tesouro administrar a dívida pública. “Trabalhamos muito por isso”. Frisou que o país está vivendo a recuperação dos investimentos e dos postos de trabalho. Sobre o emprego observou que os índices já retornaram ao período pré-crise da pandemia.

Questionado sobre a efetividade da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), declarou: “É efetiva, e essa efetividade está dada no Teto de Gastos. O que precisamos fazer é aprimorar a lei, aprimorar o arcabouçou fiscal”.