Últimos dias para envio de propostas ao leilão eletrônico da Receita Federal

Termina às 21 horas de quarta-feira (28/12) o prazo para se inscrever no leilão da Receita Federal da 4ª Região Fiscal, que acontecerá no dia 29 de dezembro. O leilão eletrônico reúne mercadorias apreendidas nos estados da Paraíba, Pernambuco, Maceió e Rio Grande do Norte. Entre os 46 lotes estão um barco veleiro, veículos, produtos de informática, smartphones, skates elétricos, smartwatches, acessórios para celulares, eletrônicos e pneus.

De acordo com a Superintendência da Receita Federal da 4ª Região Fiscal, o leilão é todo eletrônico e podem participar pessoas físicas e jurídicas. Para se inscrever, o interessado precisará utilizar certificado digital válido para acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), opção de atendimento “Sistema de Leilão Eletrônico - SLE”, no site da Receita. O edital, a relação das mercadorias, orientações de visitação e demais informações relativas ao leilão podem ser consultados.

Os bens arrematados por pessoas físicas somente poderão ser destinados a uso ou consumo, não sendo possível a comercialização. Já os bens arrematados por pessoas jurídicas poderão ser destinados a uso, consumo, industrialização ou comércio. No caso dos lotes de smartphones arrematados por pessoa jurídica, só será permitida a exportação do produto. Fica proibida a venda no mercado interno.