Projeções do Tesouro Nacional apontam dívida bruta, em relação ao PIB, no patamar de 73,7% ao final de 2022

De acordo com projeções do Tesouro Nacional, A Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), ao final de 2022, alcançará o patamar de 73,7%, em relação ao PIB, enquanto a Dívida Líquida do Governo Geral (DLGG) chegará a 59%, em relação ao PIB. Este relatório, que tem como referência o cenário macroeconômico elaborado pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE/ME), de 11 de novembro de 2022, , indica que, ao final de 2022, o Resultado Primário do Governo Central atingirá 0,4% do PIB o qual, combinado com Governos Regionais e Empresas Estatais Federais, leva a um Resultado Primário do Setor Público de 1,2% do PIB.

Estes dados fazem parte do Relatório de Projeções Fiscais, 2° semestre de 2022,  publicado hoje (16), pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Ao longo do horizonte de projeção, a Receita Líquida do Governo Central se estabiliza em 17,4% do PIB, 1,4 p.p. abaixo dos 18,8% do PIB esperados para este ano, em virtude de desonerações instituídas ao longo de 2022 e das previstas no PLOA 2023, ao passo que as Despesas Primárias decaem de 18,4% do PIB para 15,9% em 2031. O cenário de referência para as despesas, que considera, a partir do ano que vem, um acréscimo de R$ 100 bilhões ao Teto de Gastos e recomposição, quando necessário, da discricionária ao valor de R$ 120,6 bi a preços de 2023, projeta déficits primários consecutivos de 2023 a 2027, com curta exceção em 2026. A DBGG e a DLGG, respectivamente, terminam 2031 a 77,6% do PIB e 68,2% do PIB, após passarem por um pico de 80,2% e 68,4%. Em um cenário alternativo e mais conservador, baseado nos parâmetros macroeconômicos do FOCUS, a dívida apresentaria trajetória ascendente em todo o período, atingindo, em 2031, 90,4% do PIB no caso da DBGG e 78,8% do PIB no caso da DLGG., ou seja, acima dos pontos máximos do cenário de referência.

Num exercício complementar, que incorpora os efeitos do texto da PEC da Transição aprovado no Senado, a DBGG alcançaria 81,8% do PIB em 2026, 2,7 p.p. a mais que o patamar projetado usando-se o cenário de referência até o mesmo ano.

 As projeções ilustram um cenário desafiador para a condução da política fiscal nos próximos anos, apontando a necessidade de consolidação fiscal e a proposição de regras fiscais capazes de promover a sustentabilidade da dívida pública. O Relatório de Projeções Fiscais, publicação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), tem como objetivo compartilhar com a sociedade reflexões relevantes para a maior compreensão do atual panorama das finanças públicas da União. O Relatório apresenta e discute projeções de 10 anos para as principais variáveis fiscais da União: receitas, despesas, resultado fiscal e endividamento. Também se aborda o esforço primário requerido para estabilizar a dívida em diferentes cenários e uma análise de sensibilidade a parâmetros macroeconômicos.

Além do conteúdo recorrente deste relatório, uma novidade é a inclusão de boxes em que são apresentadas análises específicas acerca da evolução de determinados temas de interesse no momento. Nessa edição, os boxes tratam de compensações e restituições tributárias, da recente expansão no programa de transferência de renda do governo federal, da proposta de reforma do arcabouço fiscal brasileiro apresentada por técnicos desta Secretaria, dos efeitos da recente revisão do PIB pelo IBGE nos indicadores de dívida e dos impactos fiscais da PEC nº 32/2022 (PEC da Transição).

Este relatório marca também uma mudança na escolha do indicador de referência para o endividamento líquido: a Dívida Líquida do Governo Geral (DLGG) no lugar da Dívida Líquida do Setor Público (DLSP). A justificativa para essa mudança também é tema de box específico nessa edição.