OCDE publica relatório de revisão do Ponto de Contato Nacional

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) publicou o Relatório de Peer Review do Ponto de Contato Nacional brasileiro com as diretrizes da organização para as empresas multinacionais. O documento apresenta o diagnóstico e traz recomendações de aprimoramento que vão ajudar no processo de acessão do Brasil à OCDE.

As diretrizes da OCDE para as multinacionais são recomendações dirigidas por governos a empresas multinacionais que operam dentro ou a partir de países aderentes. Elas são o principal instrumento para promover a adoção de práticas de Conduta Empresarial Responsável (CER) pelas empresas.

Os governos que aderem às diretrizes são obrigados a estabelecer um Ponto de Contato Nacional (PCN) que funcione de forma visível, acessível, transparente e responsável. Durante a atualização das diretrizes, em 2011, os PCNs concordaram em reforçar suas atividades conjuntas de aprendizagem entre pares, em particular quanto à realização de avaliações voluntárias por pares.

Revisão de práticas

A avaliação entre pares é uma oportunidade única para que os PCNs aprendam uns com os outros e revisem suas práticas por meio de um processo sistemático. Apesar de ser um exercício voluntário, representa um dos pré-requisitos apontados pela OCDE para ilustrar o pleno funcionamento de um PCN.

O exercício de revisão entre pares (peer review) ganhou ainda mais relevância em virtude do processo de acessão do Brasil à OCDE, porque um dos itens em avaliação no mapa do processo de acessão (roadmap) é ter um PCN que funcione de forma eficaz e com recursos adequados, que opere em conformidade com as disposições estabelecidas na decisão do conselho sobre as diretrizes e que leve em consideração as Orientações Procedimentais das Diretrizes.

O processo de Peer Review do Brasil foi iniciado em janeiro de 2022 e, em março de 2022, foi recebida a missão virtual de apuração de fatos, com ampla participação das diversas partes interessadas nos trabalhos do PCN. Em outubro, o relatório foi discutido e aprovado pelo Grupo de Trabalho sobre Conduta Empresarial Responsável da OCDE, durante sua reunião, sendo encaminhado para publicação pelo Comitê de Investimentos da organização.

Acesse o Relatório. 

Mais sobre o Peer Review estão disponíveis nos links https://mneguidelines.oecd.org/ncppeerreviews.htm e https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/assuntos/camex/pcn/peer-review-do-pcn-brasil