Modernização de compras públicas aumenta transparência e eficiência nas contratações do governo

A equipe da Secretaria de Gestão (Seges) da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério Economia (SEDGG/ME) chega ao fim de 2022 apresentando um conjunto de importantes entregas para o país. Entre os resultados alcançados, destaca-se a regulamentação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, um avanço na busca de mais transparência e eficiência nas contratações públicas. O aprofundamento da transformação digital nas compras públicas e a modernização na gestão das transferências de recursos da União foram outras realizações de especial significado. 

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“A regulamentação da Nova Lei de Licitações foi fruto de um debate que transcorreu ao longo de oito anos no Congresso Nacional e de milhares de contribuições da sociedade, norteada pela transparência e eficiência na contratação pública”, afirma o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SEDGG), Leonardo Sultani. A nova lei prevê cinco modalidades de licitação: concorrência, concurso, leilão, pregão e diálogo competitivo. O processo contou com a realização de 18 consultas públicas e 1.831 contribuições diretas da sociedade. 

Já o avanço da transformação digital do processo de compras públicas teve como ponto alto o aprimoramento do sistema de Compras do Governo (compras.gov.br). Moderno, com todo o processo de contratação informatizado, o sistema oferece mais facilidade desde o credenciamento de fornecedores até a etapa de disputa em dispensas eletrônicas pelo Aplicativo Compras.gov.br. “São hoje mais de 500 mil fornecedores credenciados, com mais de 80 mil compras homologadas e um valor de aproximadamente R$ 76 bilhões em 2022”, informa o secretário Renato Fenili, titular da Secretaria de Gestão (Seges). O Brasil saiu de um modelo de contratações públicas presenciais para a forma eletrônica. A modalidade de contratação pregão eletrônico levou à adesão de mais de 3,3 mil municípios ao sistema de compras do Governo Federal, com disputa otimizada. “Isso garante a concorrência e, consequentemente, mais economia para o Estado”, assinala Fenili. 

Transferências de recursos

Outra entrega da Seges em 2022 foi a modernização na gestão das transferências de recursos que teve como base o aprimoramento da Plataforma +Brasil - que agora é plataforma Transfere.gov.br (Decreto 11.271/2022) - com a centralização das transferências de recursos entre a União e entes federativos, consórcios e terceiro setor. Atualmente, já são mais de R$ 111,5 bilhões anuais em transferências de recursos, com potencial de operacionalização de cerca de R$ 270 bilhões ao ano via plataforma. 

A centralização das compras e contratações públicas de serviços e soluções de interesses comuns já gerou, em 2022, uma economia superior a R$ 460 milhões. Ao longo do ano, foram realizadas contratações centralizadas de computadores, aquisição de grandes equipamentos e de maquinário agrícola, além de serviços de brigadistas, motoristas e designers gráficos, entre outros. 

Já a expansão da adesão ao sistema único de processo eletrônico em rede - Super.GOV.BR permitiu a modernização de processos de trabalho, refletida, por exemplo, na eliminação da impressão de documentos em papel. O foco da iniciativa é o fomento à racionalização do gasto público por meio da utilização de uma única solução de processo eletrônico. Associado ao Super.GOV.BR, o Protocolo Digital teve, em 2022, mais de 1 milhão de requerimentos, tendo sido o quarto serviço mais acessado na Plataforma GOV.BR.

A simplificação e modernização na gestão de cargos em comissão, funções e estruturas organizacionais, por sua vez, implicou ampla revisão da legislação referente à gestão dos principais cargos, funções e gratificações do Poder Executivo Federal e ajustes nas estruturas organizacionais dos órgãos públicos. Essa transformação foi realizada sem aumento de despesas, cargos, funções e gratificações de baixo valor agregado, de forma a dar mais destaque e valorização aos servidores e carreiras públicas e, ao mesmo tempo, atender a demandas da sociedade.