Ministério informa ser possível desbloquear R$ 547,3 milhões em despesas discricionárias, após liberação de R$ 7,56 bilhões

O Ministério da Economia detalhou, nesta quinta-feira (22/12), o desbloqueio de R$ 7,56 bilhões que ocorreu na última sexta (16/12) e anunciou que outros R$ 547,3 milhões poderão ser desbloqueados até o fim do ano. Os números estão no Relatório Extemporâneo de Receitas e Despesas Primárias, publicado hoje.

Em entrevista coletiva para explicar o relatório, o secretário do Orçamento Federal, Ariosto Culau, disse que a insuficiência para o cumprimento do teto de gastos medida no 5º Relatório Bimestral, divulgado em 22 de novembro, era de R$ 15,38 bilhões. De lá para cá, houve uma abertura de crédito extraordinário de R$ 7,56 bilhões para atender gastos com a Previdência, um remanejamento de R$ 4,42 bilhões de despesas discricionárias para obrigatórias e demais ajustes. Com isso, a insuficiência caiu para R$ 2,792 bilhões. Como há atualmente um saldo remanescente de bloqueios de R$ 3,339 bilhões, existe uma possibilidade de desbloqueio de R$ 547,3 milhões.

“A principal finalidade agora não é liberar os R$ 547 milhões – isso é um resultado da nossa avaliação –, mas é confirmar todas as nossas hipóteses de despesas obrigatórias, fechando a conta deste ano com resultados bastante positivos, tanto do ponto de vista do resultado primário quanto do atendimento das despesas essenciais ao funcionamento da administração pública”, afirmou Culau.

A liberação de R$ 7,56 bilhões ocorrida na última sexta-feira foi possível graças à Medida Provisória 1.144/2022 que, na véspera, abriu um crédito extraordinário de igual valor para o pagamento de despesas com compensação previdenciária. Foram desbloqueados todos os recursos de custeio dos órgãos e a integralidade do que estava bloqueado no Ministério da Saúde. O restante do desbloqueio, no montante de R$ 379,6 milhões, foi distribuído de forma proporcional por órgão, em despesas com investimento. Na coletiva, os técnicos da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento (Seto) trouxeram uma tabela com o detalhamento do valor desbloqueado em cada ministério, na Controladoria Geral da União (CGU) e na Advocacia Geral da União (AGU).

Superávit maior

O relatório extemporâneo também elevou a estimativa de superávit primário do governo em 2022 para R$ 34,141 bilhões, R$ 10,780 bilhões a mais do que a previsão feita no Relatório do 5º Bimestre.

Nas comparações com o Relatório da 5ª Avaliação, a Seto aumentou a previsão de Receita Primária Total em R$ 6,26 bilhões, chegando a uma estimativa de R$ 2,325 trilhões. Também reduziu em R$ 1,328 bilhão a projeção de transferências por repartição de receitas, que devem ficar em R$ 465,075 bilhões. Assim, aumentou a estimativa da Receita Líquida em R$ 4,935 bilhões, para R$ 1,860 trilhão.

O cálculo inclui a avaliação de que as Despesas Primárias ficarão em R$ 1,826 trilhão, uma redução de R$ 5,84 bilhões sobre o relatório do quinto bimestre. Essa redução inclui as despesas obrigatórias, com queda de R$ 1,43 bilhão na estimativa, e despesas discricionárias, com uma previsão R$ 4,42 bilhões abaixo do valor de novembro.

PIB e inflação

O secretário Culau afirmou que o principal motivo para a mudança nas previsões é a correção das projeções para o Produto Interno Bruto (PIB), que agora confirmam tendências de um crescimento em torno de 3% (o governo prevê 3,1%), além da redução dos indicadores de inflação.

O secretário especial do Tesouro e Orçamento substituto, Júlio Alexandre, salientou que o governo estimava um aumento de 2,1% do PIB no início do ano, enquanto o mercado falava em 0,3%. “Nós fomos bastante conservadores. O crescimento está sendo muito acima do que a gente esperava. Mas o mercado errou muito mais”, comentou.

Alexandre observou que as surpresas no crescimento do PIB e também nos índices da inflação tiveram impacto nas estimativas de receita, que passaram de R$ 1,644 trilhão em janeiro de para R$ 1,860 trilhão no relatório extemporâneo apresentado nesta quinta-feira. “Tivemos uma arrecadação acima do projetado inicialmente de mais de R$ 200 bilhões”, acrescentou.

Despesas obrigatórias

No entanto, apesar das estimativas positivas com relação à arrecadação, a Seto notou um comportamento de despesas obrigatórias acima do esperado ao longo do ano. Entre elas, o relatório extemporâneo cita os gastos com o Plano Safra e o Proagro, que subiram de R$ 9,6 bilhões nas previsões de janeiro para R$ 17,5 bilhões em dezembro.

Ariosto Culau também citou medidas aprovadas pelo Congresso Nacional, como o aumento do piso dos agentes comunitários de saúde (EC 120), que causou custo adicional de R$ 2,42 bilhões, e a obrigação de transferência de recursos para projetos culturais, pela Lei Paulo Gustavo (LC 195), com custo de R$ 3,9 bilhões.

Outro impacto significativo foi dos benefícios previdenciários, que passaram de R$ 777,72 bilhões na Lei Orçamentária Anual (LOA/2022), em janeiro, para R$ 798,08 bilhões no relatório extemporâneo, com variação nominal de 2,6%. “Qualquer 1% de variação nessas despesas são aproximadamente R$ 7 bilhões, e tivemos variação de 2,6%”, destacou Culau, salientando o impacto desse aumento sobre as despesas discricionárias.

Resultados positivos

A Seto estima que a despesa primária vai bater na casa dos 18,4% do PIB, já ajustada, o que significa uma entrega muito importante sob o ponto de vista do controle das despesas no exercício de 2022.

Já o superávit primário de R$ 34,1 bilhões, que representa 0,3% do PIB, poderia ser ainda maior, pois com o alinhamento dos valores ao que é gerado pelo Campo de Marte (R$ 23,9 bilhões), o resultado chega a R$ 58,1 bilhões de estimativa de resultado primário.

O objetivo, explicou Culau, é controlar o endividamento do setor público. Esse controle está se concretizando, de acordo com a estimativa de fechamento da dívida pública em relação ao PIB, que este ano deve alcançar 73,7%, com números próximos de 2017. “Isso enfrentando a pandemia, quando a dívida bruta chegou a 86,9% do PIB”, disse o secretário do Orçamento Federal. Ele atribuiu o desempenho ao processo de gestão fiscal realizado em 2022.

A coletiva de imprensa também teve a presença do secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle.

Veja a íntegra da entrevista coletiva de divulgação do Relatório Extemporâneo de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias.