Ministério da Economia faz visita técnica à Junta Comercial de Minas Gerais

Representantes do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), ligado à Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), realizaram visita técnica à Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG). A iniciativa faz parte da agenda de integração nacional da atuação das juntas comerciais no registro e legalização de empresas.

Em reuniões presenciais realizadas na sede da JUCEMG, o Diretor do DREI, Allan Turano, discutiu temas recorrentes na rotina da entidade. Dentre as pautas, falou-se sobre a fiscalização da atividade de auxiliares do comércio, como leiloeiros, gestores de armazéns gerais, tradutores e intérpretes públicos, bem como sobre as soluções técnicas criadas pela JUCEMG para integração dos seus serviços (API), a ampliação da oferta de certidões, além de sugestões para atualização do acervo normativo.

Na ocasião, a JUCEMG apresentou ainda um dos seus carros-chefes, o Núcleo Administrativo de Solução de Conflitos (NASC), criado para prevenir e solucionar casos de fraudes em processos de registro de atos societários, que ocorrem, por exemplo, por meio da falsificação de assinaturas, selos cartorários e até mesmo certificados digitais.

Durante a reunião, Turano destacou a importância das visitas técnicas. “Além de favorecer a uniformização de procedimentos e esclarecer a adequada interpretação e aplicação dos normativos federais, as visitas técnicas têm por objetivo conhecer iniciativas de destaque particulares de cada junta comercial e incentivar sua reprodução nos demais estados. Por exemplo, os procedimentos adotados pelo NASC da JUCEMG poderão servir de referência às demais juntas comerciais para prevenir ou remediar fraudes”, disse.

A direção da JUCEMG afirmou compromisso de colaboração com as ideias de ampliação de serviços propostas pelo DREI, como a ampliação dos códigos de atos e eventos para tornar a junta comercial um amplo repositório para registro de documentos relacionados às atividades empresariais, para além dos que já são registrados hoje. Essa medida dará mais transparência ao mercado e, de forma criativa, poderá gerar novas receitas para a junta.

Participaram dos encontros o presidente e vice-presidente, a secretária-geral, a diretora de Registro de Empresas, o procurador, o gerente de Tecnologia da Informação, além de diversos outros servidores e colaboradores da autarquia.

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