Ministério da Economia apresenta dados consolidados de sua atuação durante os quatro últimos anos de governo

A atuação do Ministério da Economia durante os quatro anos de governo foi marcada por inúmeras iniciativas, ações e medidas nos âmbitos fiscal, tributário, de micro e macroeconomia, desestatização, comércio exterior e produtividade e competitividade.

Entre as ações de ajuste fiscal, destacam-se a reforma da Previdência; o parcelamento dos grandes precatórios; a Emenda Constitucional nº 109/2021 (novo marco fiscal, que representa a mais importante reforma fiscal dos últimos 22 anos, de forma a assegurar o equilíbrio das finanças do país); a redução das principais despesas do governo federal, impactando diretamente a dívida pública; a edição da Lei Complementar nº 176/2020, com o objetivo de compensar as perdas da Lei Kandir por desoneração das exportações; e a aprovação da autonomia do Banco Central, que proporcionou independência total da política monetária.

Confira aqui as principais realizações da Economia no período 2019/2022. Acesse também a versão em inglês  

A reforma digital dos serviços públicos representou um choque de produtividade. A criação do portal único GOV.BR – canal de interação entre o Estado e o cidadão – e a Lei do Governo Digital (Lei nº 14.129/2021) permitiram a modernização, a desburocratização e a simplificação da relação entre poder público e sociedade. Essas medidas deram ao Brasil o título de segundo país mais digital do mundo e o melhor das Américas, entre 198 economias.

As desestatizações e os desinvestimentos realizados tiveram a finalidade de reduzir a participação do Estado na economia. Houve avanços significativos para as privatizações da Eletrobras, da CBTU de Belo Horizonte, e dos Correios, entre outros. Também foi criado o Regulariza +, o maior programa de regularização fundiária já lançado, impactando mais de 67 mil famílias; e o portal VendasGov, um ambiente unificado para a venda de imóveis inservíveis da União, estados e municípios.

As medidas de proteção à saúde e estímulo à economia devido à pandemia da Covid-19 totalizaram R$ 658 bilhões. O auxílio emergencial garantiu renda mínima para mais de 67 milhões de pessoas. Foram preservados mais de 11,5 milhões de empregos e resguardadas mais de um milhão de empresas.

No âmbito das reformas pró-mercado, a promoção de investimentos teve o setor privado como principal motor do crescimento. Diversos marcos darão estabilidade jurídica para atração de investimentos de longo prazo. O Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/20) irá assegurar a universalização dos serviços de tratamento de água e coleta de esgoto; o Marco Legal Telecom (Lei nº 13.879/19) expandirá a banda larga fixa e móvel pelo país; e o Leilão 5G garantirá R$ 47,2 bilhões em investimentos.

Também foi implementado um modelo de concessões mais atrativo ao setor privado, com 180 leilões e projetos realizados e R$ 940,9 bilhões em investimentos.

O estímulo ao ambiente de negócios e ao empreendedorismo foi assegurado por meio de mais facilidade e previsibilidade na entrada de novas empresas no mercado; da democratização do acesso ao crédito; do Marco Legal das Startups; e da inclusão financeira via PIX.

A abertura comercial, a desburocratização das importações e exportações – gerando uma corrente de comércio recorde – promoveram a integração do Brasil ao mercado exterior. Já a segurança alimentar e energética colocou o Brasil na posição de protagonista internacional como potência mundial em energia limpa e na produção sustentável de alimentos.