Manual orienta sobre indicações a cargos em empresas estatais

Nesta sexta-feira (9/12), Dia Internacional de Combate à Corrupção, a Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia (SEDDM/ME) divulga o Manual de Análise de Integridade e Conformidade de Indicações.

A publicação foi elaborada pela Diretoria de Integridade e Conformidade com o objetivo de consolidar os procedimentos adotados na SEDDM para verificar a incidência de eventuais vedações legais e para avaliar a reputação de pessoas indicadas para a ocupação de cargos públicos comissionados da secretaria especial e de suas secretarias vinculadas.

O manual também serve para orientar sobre as indicações da SEDDM para diretorias e conselhos de administração e fiscal de empresas estatais, consideradas posições executivas na administração pública.

Partindo do princípio de que a subjetividade não pode ser completamente expurgada do conceito de reputação ilibada, a relevância do manual reside no esforço metodológico de compatibilização da intrínseca subjetividade do conceito com os princípios de impessoalidade e moralidade que regem a administração pública.

Neste sentido, as reputações dos indicados devem ser avaliadas por meio de processo prévio de análise e gestão de riscos de integridade, com o objetivo central de identificar, antecipada e objetivamente, circunstâncias aptas a macular a opinião da autoridade indicante sobre a reputação da pessoa a ser indicada.

Considerando que nomeações para cargos comissionados estratégicos e indicações para a composição da alta administração de empresas estatais são processos replicados em diversos ministérios, o manual deverá ainda auxiliar outras autoridades indicantes na realização de procedimentos de diligência prévios, como medida de conformidade normativa e fortalecimento da integridade pública.