Iniciativa de Mercado de Capitais encerra ciclo 2021/2022

Foi realizada nesta quinta-feira (1º/12) a reunião de encerramento da Iniciativa de Mercado de Capitais (IMK), referente ao ciclo 2021/2022. A IMK é uma ação estratégica – coordenada pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE/ME) – na qual órgãos do governo e representantes da iniciativa privada se reúnem com o objetivo de propor ações que contribuam para o avanço do sistema financeiro, incluindo o mercado de capitais propriamente dito, o mercado de crédito e o setor de seguros e de previdência complementar aberta e fechada.

No ciclo de 2021 e 2022, participaram das discussões 10 órgãos do governo federal e 38 associações e entidades do setor privado. Foram definidos 11 temas, entre eles instrumentos de garantias, internacionalização, hedge cambial, negociação de títulos privados e governança corporativa.

Na atividade de encerramento, o secretário de Política Econômica, Pedro Calhman, fez uma apresentação abordando não somente os resultados alcançados no ciclo atual, como também nas edições de 2019 e 2020, que contribuíram para a elaboração de importantes aprimoramentos legislativos, tais como a nova Nota Comercial e o Voto Plural (Lei do Ambiente de Negócios/Lei nº 14.195/2021); o Marco das Garantias (Projeto de Lei nº 4.188/2021); o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Lei nº 14.382/2022); o Novo Marco das Securitizações (Lei nº 14.430/2022); e a redução a zero da alíquota do imposto sobre a renda e sobre os rendimentos das aplicações financeiras para investidores não residentes no país (Medida Provisória nº 1.137/2022).

Calhman ressaltou que “ao término de cada ciclo de discussões, o material elaborado no âmbito da Iniciativa de Mercado de Capitais é encaminhado para subsidiar análises relativas ao Ministério da Economia e a outros órgãos do governo, com vistas a promover o desenvolvimento do mercado de capitais e o crescimento econômico, com maior geração de renda e de emprego”.

O coordenador-geral de Reformas Microeconômicas, Fernando Rieche – que coordenou cinco subequipes nesta última edição –, destacou a importância da IMK no processo regulatório: “Trata-se de importante instrumento para permitir uma maior coordenação e transparência no diálogo com a sociedade sobre temas relevantes para aumentar a produtividade do mercado de capitais e financeiro”.