Governo Central registra superávit de R$ 49,3 bilhões no acumulado do ano até novembro 2022

O resultado primário do Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – foi deficitário em R$ 14,7 bilhões em novembro último, em termos nominais, inferior à mediana das expectativas da pesquisa Prisma Fiscal do Ministério da Economia, que indicava um déficit primário de R$ 1,3 bilhão. Em novembro do ano passado foi registrado um superávit primário de R$ 4,2 bilhões (também em termos nominais). As informações constam do relatório do Resultado do Tesouro Nacional (RTN) de novembro de 2022, divulgado nesta quarta-feira (28/12) em entrevista coletiva no Ministério da Economia.

O Tesouro Nacional e o Banco Central foram superavitários em R$ 4,6 bilhões, enquanto a Previdência Social (RGPS) apresentou déficit primário de R$ 19,2 bilhões. Em comparação a novembro de 2021, esse resultado primário decorre da combinação de uma diminuição real de 9,4% (R$ 13 bilhões) da receita líquida e um acréscimo real de 4,6% (R$ 6,1 bilhões) das despesas totais.

Com o resultado de novembro, o superávit primário do Governo Central acumulado no ano totaliza R$ 49,3 bilhões em termos nominais, enquanto no mesmo período de 2021 foi registrado um déficit de R$ 48,9 bilhões. “Foi um ano bastante difícil, incerto para projeções”, disse o secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle. Ele salientou que, embora 2022 tenha sido desafiador, os resultados foram muito positivos. Mencionando as dificuldades e incertezas trazidas pela guerra entre Rússia e Ucrânia, as demandas extraordinárias ao governo federal e as eleições no país, Valle afirmou: “Apesar das dificuldades estamos chegando ao fim do ano com todas as despesas atendidas e com o primeiro superávit primário desde 2013”, declarou, referindo-se à projeção atual da STN de um resultado positivo de R$ 34,1 bilhões para 2022 – montante que deverá crescer para em torno de R$ 50 bilhões, segundo Paulo Valle, e que aumenta ainda mais se for considerado o encontro de contas referente ao aeroporto Campo de Marte, cuja posse foi objeto de disputa judicial entre a União e a Prefeitura de São Paulo.

Receitas e despesas

A redução real da receita líquida em novembro é resultado da queda de R$ 10,6 bilhões nas Receitas Não Administradas, parcialmente compensadas pelo crescimento de R$ 1,2 bilhão nas Receitas Administradas, e pelo incremento de R$ 3,7 bilhões nas transferências por repartição de receita.

Os principais destaques na comparação mensal são: redução real de R$ 8,7 bilhões no recebimento de dividendos; aumento na arrecadação real relativa à estimativa mensal para o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); queda na arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), explicada pela redução de 35% nas alíquotas da tabela de incidência do tributo (exceto fumo e automóveis) e o aumento na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte.

De acordo com a STN, o aumento real nas despesas totais, por sua vez, pode ser explicado, entre outras razões, pelo crescimento das despesas obrigatórias com controle de fluxo, com destaque para aquelas no âmbito do Auxílio Brasil; pelo aumento nos pagamentos de benefícios previdenciários, devido ao aumento do número de beneficiários (cerca de 3,4%) entre outubro de 2021 e outubro de 2022; e pela redução nas despesas discricionárias.

Acumulado do ano

O superávit primário do Governo Central acumulado no ano é resultado de um superávit de R$ 317,2 bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central e por um déficit de R$ 267,9 bilhões na Previdência Social (RGPS). Em termos reais, no acumulado até novembro, a receita líquida totalizou um aumento de 9,4% (R$ 146,2 bilhões), enquanto a despesa aumentou 2,5% (R$ 39,8 bilhões). O relatório do RTN aponta que, excetuando-se a operação do Campo de Marte, o resultado primário do Governo Central acumulado no ano seria de R$ 73,2 bilhões, significando uma melhora de resultado de R$ 122,1 bilhões frente ao mesmo período de 2021.

No lado da receita, destacam-se o aumento real de 7,3% (R$ 87,9 bilhões) nas Receitas Administradas pela Receita Federal, concentradas principalmente em Imposto de Renda e CSLL. Na mesma direção, as Receitas Não Administradas aumentaram em 35,6% (R$ 95,3 bilhões), enquanto a Arrecadação Líquida para o RGPS registrou uma alta de 6,8% (R$ 29,9 bilhões).

No que se refere às despesas, no acumulado de janeiro a novembro de 2022 as principais variações reais positivas foram registradas nas Despesas Obrigatórias com Controle de Fluxo (R$ 59,5 bilhões), com destaque para o Bolsa Família e o Auxílio Brasil (R$ 58,9 bilhões); Despesas Discricionárias (R$ 26,3 bilhões), sobretudo o registro contábil, em agosto de 2022, de R$ 24,1 bilhões (em termos reais) das Despesas do Encontro de Contas – Campo de Marte; e pagamentos de Abono Salarial e Seguro-Desemprego (R$ 14,5 bilhões).

Entrevista

Os dados do relatório do Resultado do Tesouro Nacional de novembro de 2022 foram apresentados em entrevista coletiva com a participação do secretário Paulo Valle; do subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, David Athayde; e do subsecretário da Dívida Pública, Otavio Ladeira.