Economia lança ferramenta para modelagem de projetos de manejo de resíduos sólidos

A secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), por meio da Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura (SDI), acaba de lançar uma Ferramenta de Modelagem financeira que permite a realização de análises de pré-viabilidade econômico-financeira para a prestação regional de serviços de resíduos sólidos urbanos. A ferramenta pretende orientar a tomada de decisões na implementação de políticas e projetos regionalizados do setor, e traz o relatório final do projeto, o manual da ferramenta e a ferramenta planilha.

Desenvolvida por meio de cooperação internacional com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que contratou o consórcio Pezco & RPG-Reinfra, a ferramenta visa a elaboração de metodologia para a modelagem de projetos de manejo de resíduos sólidos urbanos, com arranjos regionais e rotas tecnológicas ótimas, incluindo coleta, transbordo, recuperação, tratamento, aproveitamento energético e disposição final. O modelo considera ainda, nos fluxos de caixa, as alternativas de receitas, despesas e custos relevantes.

Segundo o subsecretário de Planejamento da Infraestrutura Subnacional, Fabio Ono, o objetivo dessa ferramenta é demonstrar as oportunidades e contribuir para a estruturação de projetos de investimento na gestão de resíduos sólidos no país.

O Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), publicado em 2022, reforçou a determinação para o encerramento de todos os lixões no país até 2024 e uma crescente recuperação de resíduos, estabelecendo uma meta de 50% de aproveitamento em 20 anos. Isso representa um enorme avanço, visto que, no cenário atual, apenas 3% dos resíduos sólidos urbanos são recuperados por meio da reciclagem, compostagem, biodigestão ou recuperação energética.

Serão necessários investimentos massivos para cumprir tais metas e o caminho para isso passa pela prestação regionalizada de serviços de resíduos sólidos, em razão dos ganhos de escala associados, em sintonia com a Lei Nº 14.026, de 15 de julho de 2020, que atualizou o marco legal do saneamento básico. Nesse sentido, o Plano Integrado de Longo Prazo da Infraestrutura (PILPI) 2021-2050, lançado em 2021 pelo Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura (CIP-INFRA, 2021), indica necessidades de investimentos para expansão que somam R$ 15 bilhões e para reposição em cerca de R$ 13,7 bilhões até 2033. A Nota Técnica nº 57038/2022/ME traça o cenário de oportunidades e desafios para o aprimoramento da prestação dos serviços de RSU no Brasil.

Para o melhor entendimento da ferramenta, encontra-se disponível ainda um vídeo sobre a metodologia para Modelagem de Projetos de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos em Arranjos Regionais.