Diretor do ME debate Lei de Liberdade Econômica com contabilistas no Ceará

O diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), Allan Turano, ligado à Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), participou na última terça-feira (29/11), do 1º Fórum Lei de Liberdade Econômica, realizado de forma online e gratuita pelo Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC/CE).

No painel de abertura, cujo tema foi “O avanço do país na economia mundial após a Lei da Liberdade Econômica”, Turano afirmou que a lei simplificou a abertura e regularização de empresas ao dispensar a apresentação de alvarás e licenças para atividades classificadas como “baixo risco”. Atualmente, cerca de 300 atividades se enquadram na classificação, que engloba serviços de contabilidade, advocatícios, consultoria em publicidade, edição de jornais, livros e revistas. As atividades de baixo risco representam cerca de 60% das empresas ativas no país. 

O diretor também levou aos contabilistas informações sobre o regime do Inova Simples, que permite a regularização online e gratuita de iniciativas empresariais em caráter experimental, por meio do portal Empresas e Negócios. “A abertura é automática e o empreendedor ou conjunto de empreendedores em sociedade recebem uma inscrição no CNPJ que lhes permite abrir contas bancárias na modalidade pessoa jurídica e ter acesso facilitado a crédito”, concluiu. 

Além do Diretor do DREI, participaram do evento o Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRCCE), a Presidente da Junta Comercial do Ceará, além dos profissionais de contabilidade.
A íntegra da reunião pode ser acessada em: https://www.youtube.com/watch?v=b_TayUffk8E