Contratos de cessão de imóveis da União podem ser consultados no aplicativo SPUApp

Piloto começa em nove estados, com extensão de todos até julho de 2023

Publicado em 15/12/2022 11h28 Atualizado em 15/12/2022 11h33

Em busca da modernização de sua gestão e da melhoria do atendimento ao cidadão, a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), em parceria com o Serpro, empresa de tecnologia da informação do governo federal, desenvolveu uma série de produtos digitais, dentre eles o SPUApp, aplicativo destinado a ocupantes de imóveis da União.

A mais recente novidade deste app é a consulta dos contratos pelos próprios cessionários, que entra em operação, nesta quinta-feira (15/12). De imediato poderão ser consultados os contratos de cessão de uso de imóveis localizados nos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Ceará, Goiás, Maranhão, Piauí, Roraima e Sergipe. O trabalho de digitalização dos instrumentos já firmados pela SPU, até então geridos de forma física e manual, segue sendo realizado, dos mais recentes para os mais antigos, com previsão de conclusão até julho de 2023. A totalização do cadastramento dos contratos de 2022, em todo o país, está prevista para ocorrer ainda este ano.

“O Módulo de Gestão de Contratos é um marco histórico para a SPU. Ele permite avanços na gestão automatizada dos contratos de destinação de imóveis firmados pelo órgão, aumentando a capacidade de monitoramento do uso e ocupação do recurso imobiliário da União, bem como, aumenta a confiabilidade nos dados e redução de irregularidades e dos gastos com manutenção e proteção de imóveis”, explicou a secretária de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, Fabiana Rodopoulos.

“Essa nova funcionalidade no SPUApp consolida ainda mais o novo canal de relacionamento da SPU com o cidadão, empregando mais agilidade e segurança no atendimento. A integração com a gestão de contrato facilitará o acesso aos instrumentos, obrigações e demais cláusulas, incluindo a obtenção da cópia do contrato, sem filas e sem protocolos”, acrescentou o diretor de Relacionamento com Clientes do Serpro, André de Cesero.

SPUApp

A utilização do aplicativo exige autenticação dos usuários no GOV.BR, com contas de níveis de segurança prata ou ouro. Todos os novos contratos também estão sendo inseridos no SPUnet e poderão ser consultados via web. A visualização dos contratos firmados com pessoas jurídicas exigirá a vinculação do CPF do usuário na Receita Federal ao respectivo CNPJ do cessionário.

A evolução do app não vai ficar apenas na consulta aos contratos de cessão de uso. Para o próximo ano, há previsão de implementação de novas funcionalidades não só para o acompanhamento de outros instrumentos de destinação, como também para verificação e geração de Documentos de Arrecadação de Tributos Federais (Darfs) de seus débitos, quando onerosos, além do cumprimento das demais obrigações e encargos previstos nos respectivos contratos.

A iniciativa faz parte do programa Startup Gov.br, que utiliza equipes multidisciplinares para acelerar a transformação digital em áreas prioritárias do governo federal, e foi desenvolvida de forma conjunta pela Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados (SEDDM) – por meio da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) – e da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SEDGG) do Ministério da Economia, com o Serpro.