Ajuste fiscal e plano Mais Brasil, menos Brasília estão entre os destaques da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento

A Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia (Seto/ME) teve como uma de suas principais ações ao longo dos últimos quatro anos a consolidação do ajuste fiscal, o que leva o governo federal a entregar à sociedade brasileira ótimos indicadores fiscais. A relação entre despesa primária e Produto Interno Bruto (PIB), por exemplo, deverá ficar em 18,4%, ante 19,3% registrada no fim de 2018.

O governo central, por sua vez, terá superávit primário de 0,3% do PIB, podendo ser até maior. Trata-se do primeiro resultado positivo desde 2013. Já o setor público consolidado terá superávit primário de 0,9% do PIB, o segundo resultado anual positivo consecutivo e maior que o de 0,8% registrado em 2021. Em 2018, o setor público consolidado teve déficit primário de 1,6% do PIB.

De acordo com a Seto, a relação entre Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) e PIB deverá ser de 73,7%, muito inferior ao pico de 86,9% registrado em 2020 (percentual que já leva em conta a revisão a maior do PIB daquele ano), no auge da pandemia da Covid-19. No fim de 2018, estava em 75,3%.

Enquanto a DBGG/PIB caiu no Brasil entre 2018 e 2022, ela subiu 10,9 pontos percentuais na média dos países do G-20 e 12,3 pontos percentuais na média dos países do G-7 no mesmo período. 

Descentralização de recursos

Ao longo dos últimos quatro anos, a Seto avançou no plano Mais Brasil, menos Brasília, com o objetivo de possibilitar maior descentralização de recursos da União para estados e municípios. Foram feitos repasses da cessão onerosa, de recursos de leilões de poços de petróleo, além de um acerto relacionado à Lei Kandir. Também foi prestada grande contribuição no enfrentamento à Covid-19, e dois portais de transparência – um do Tesouro Nacional e outro da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) – foram criados para permitir o acompanhamento desses números.

As transferências por repartição de receita atingiram 4,81% do PIB em 2022, o maior nível da série histórica, iniciada em 1997. Outra área de atuação da Secretaria foi em relação à contenção das despesas com pessoal nos governos regionais como contrapartida às transferências emergenciais.

Houve também a suspensão do pagamento de dívidas junto à União ou com garantia federal durante a pandemia, no valor de R$ 19,5 bilhões, o que gerou forte aumento da disponibilidade de caixa como resultado do aumento de receitas aliado à contenção de despesas.

Receita primária

As notas para a Capacidade de Pagamento dos estados melhoraram: 7 atingiram nota A em 2022 e 14 a nota B (em 2018, eram 1 e 10, respectivamente). Entre as capitais, o número das que possuem nota A subiu de 3 para 14 no mesmo período.

Foi registrada, neste ano, evolução da relação receita primária/PIB dos governos estaduais, passando de 11,5% em 2018 para 12,7% em 2021. Já a relação despesa primária/PIB subiu muito menos, de 11,4% para 11,8% no mesmo período.

O resultado primário dos governos estaduais disparou de R$ 18 bilhões para R$ 121 bilhões entre 2018 e 2021, no conceito "acima da linha", e de R$ 6 bilhões para R$ 78 bilhões, no conceito "abaixo da linha".