Capitalização da Eletrobras foi destaque da SEDDM em 2022

Comprometido em fazer o Brasil trilhar o caminho da prosperidade, o governo federal fortaleceu o processo de desestatização e privatizações em 2022, com o objetivo de reduzir o peso do estado sobre a economia e ampliar a competitividade nacional e a capacidade de atração de investimentos (saiba mais na página de balanço das ações de 2022). Uma das operações mais importantes foi o processo de capitalização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A (Eletrobras), em junho, que resultará em investimentos de R$ 8,7 bilhões em projetos nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste.

A Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados (SEDDM) do Ministério da Economia cumpriu papel decisivo na condução desse processo, com importantes conquistas em 2022. Entre as privatizações, destaque também para a venda do controle acionário da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) e a aprovação da modelagem e as condições da desestatização da Autoridade Portuária de Santos (SPA), associada à concessão dos serviços portuários prestados no Porto Organizado de Santos.

A nova corporação responsável pela Eletrobras terá a obrigação de investir R$ 8,7 bilhões previstos em contrato. Além disso, os consumidores vão contar com o aumento da competição e consequente redução de tarifas. A União passou a deter ações preferenciais de classe especial (golden share), com poder de veto nas deliberações que possam afetar a limitação ao poder de voto dos acionistas (10% capital votante).

No total, a capitalização da Eletrobras assegurou R$ 33,69 bilhões (aumento de capital); R$ 26,6 bilhões (novas outorgas); R$ 32 bilhões (Conta de Desenvolvimento Energético — CDE, em 30 anos) e R$ 9 bilhões (conservação de bacias, em 10 anos).

Porto de Santos

A SEDDM também esteve presente em diversos projetos, como na aprovação da modelagem e as condições da desestatização da Autoridade Portuária de Santos, associada à concessão dos serviços portuários prestados no Porto Organizado de Santos. Somente essa operação terá impacto de R$ 5,95 bilhões, considerando apenas o valor da concessão.

Atualmente, a documentação está sob avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU). O Porto de Santos, localizado no estado de São Paulo, é o principal porto brasileiro e o maior complexo portuário da América Latina.

Também avançaram neste ano, sob atuação da SEDDM, os processos de desestatização da Empresa Gestora de Ativos S.A. (Emgea), da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) de Minas Gerais e da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. (Ceasaminas), entre outros. Com as desestatizações, o estado reduz a interferência sobre a economia e, ao mesmo tempo, assegura mais recursos e capacidade administrativa para investir em saúde, educação e segurança.

Além das desestatizações, em 2022, a SEDDM focou em outras linhas de trabalho e produziu estudos sobre a situação das estatais federais (assegurando máxima transparência sobre as empresas públicas) e aperfeiçoou as políticas de governança, pessoal e orçamento. Outro destaque foi a regulamentação de procedimentos e fluxos necessários para estruturação, administração, governança e integralização de cotas em Fundos de Investimentos Imobiliários (FII) com imóveis da União.

Codesa: investimentos de R$ 850 milhões

A desestatização da Codesa foi realizada em março de 2022 mediante venda do controle acionário – de forma associada à outorga do serviço público portuário atualmente prestado por essa companhia nos Portos Organizados de Vitória e de Barra do Riacho, no Estado do Espírito Santo.

O Fundo Shelf 119 Multiestratégia, da gestora Quadra Capital, arrematou a companhia e assumiu a concessão do Porto de Vitória e do Terminal de Barra do Riacho. A operação gerou impactos de R$ 432 milhões (venda das ações e outorga), além de investimentos de R$ 850 milhões.

Outras conquistas

A respeito da Ceasaminas, a SEDDM esteve presente na coordenação e participação em diversas etapas prévias à desestatização, a ser realizada mediante venda das ações da companhia, associada ou não à venda dos imóveis não operacionais em Contagem. A pasta também realizou articulação com as partes envolvidas e contribuição técnica para solução de pendências de natureza contábil.

Participou ainda de um roadshow junto a potenciais investidores. O edital do leilão foi publicado e sua realização está prevista para 22 de dezembro. O impacto é estimado em R$ 423,6 milhões (sendo R$254 milhões o valor mínimo da empresa e R$ 169,2 milhões o valor dos ativos imobiliários).

Atuação semelhante foi exercida pela Secretaria Especial na análise e definição da modelagem e condições necessárias à alienação da totalidade das ações ordinárias detidas pela União no Veículo de Desestatização MG Investimentos S.A. (VDMG Investimentos), como parte da desestatização da CBTU, associada à outorga dos serviços públicos de transporte ferroviário das Linhas 1 e 2 de passageiros da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Com o edital do leilão também publicado, sua realização está agendada para a mesma data, 22 de dezembro, com impacto estimado em R$ 3,7 bilhões em investimentos (público e privado).

A SEDDM também contabiliza entre as conquistas de 2022 a definição da modelagem e condições de desestatização da Empresa Gestora de Ativos S.A. (Emgea), a ser realizada mediante a venda parcial das carteiras de pessoas físicas e jurídicas, a incorporação de parcela do patrimônio cindido da Emgea pela Caixa e liquidação de ativos e passivos remanescentes. A documentação está sob avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Outro destaque foi a inclusão da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) e Companhia Docas do Pará (CDP) no Programa Nacional de Desestatização (PND) e qualificação no Programa de Parcerias de Investimento (PPI), para vendas das participações e concessão da administração portuária.