Alterações nos convênios de saúde garantiram maior cobertura para os servidores do Ministério da Economia

Em 2022, a atuação da Secretaria de Gestão de Pessoas intensificou a assistência de saúde aos servidores públicos federais. A Secretaria atualizou o convênio com a Geap Autogestão em Saúde e firmou convênio com a Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (Assefaz). A alteração no convênio com a Geap ampliou o rol de familiares que podem aderir ao plano de saúde (até o quarto grau consanguíneo e até o segundo grau por afinidade), e permitiu que dependentes dos servidores tenham plano diferente do titular, além de oferecer o serviço no app SOUGOV.BR para facilitar o acesso à assistência de saúde. O convênio com a Assefaz possibilitou mais uma opção de contratação de saúde suplementar, com patrocínio da União, aos servidores e empregados públicos federais.

A legislação de Saúde também foi aperfeiçoada, contribuindo para uma melhor qualidade de vida do servidor e funcionamento das unidades do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal (Siass). Uma medida recente foi a mudança na avaliação pericial para licença por motivo de saúde. O procedimento, que era realizado apenas de forma presencial, a partir do dia 17 de janeiro de 2023 poderá ser feito por videoconferência ou análise documental, e dispensado quando o período de afastamento for inferior a 15 dias.

Obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas

Outro destaque do ano foi a facilitação da prestação de informações obrigatórias pelos órgãos públicos. A SGP promoveu a integração dos cerca de 200 órgãos e entidades do Executivo federal civil ao eSocial – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, que passou a consolidar dados de remuneração de todos os servidores federais.

Aposentadorias e pensões

Outra conquista foi a centralização da concessão e manutenção das aposentadorias e pensões do poder Executivo federal civil. Com a publicação do Decreto nº 10.620, de 5 de fevereiro de 2021, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebeu a competência para centralizar a concessão e a manutenção de aposentadorias e pensões de autarquias e fundações públicas do Executivo. Antes, cada entidade da Administração indireta era responsável por esses serviços. No âmbito da Administração Pública federal direta, a centralização dos processos continua sendo realizada pela SGP – que é o órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec).

Movimentação de pessoal

Ao longo dos últimos anos, a política de movimentação de pessoal passou por inovações e melhorias para se tornar um importante mecanismo estratégico e operacional na Gestão de Pessoas, buscando movimentar agentes públicos com perfis e qualificações profissionais mais adequados para atender às necessidades dos órgãos e entidades da Administração.

A publicação da Portaria ME nº 282/2020 – revogada pela Portaria SEDGG/ME nº 8.471/2022, e fortalecida pelo Decreto nº 10.835/2021 – traz mais eficiência e celeridade à alocação de agentes públicos para atender às necessidades tempestivas ou especializadas de pessoal da Administração Pública federal. Até o momento, foram contemplados 97 órgãos ou entidades, resultando em mais de 1.900 movimentações pelo instituto da alteração de exercício para composição da força de trabalho, viabilizando a realização de suas políticas e projetos institucionais.

Programa de Gestão e Desempenho (PGD)

As naturais transformações tecnológicas e comportamentais que moldam a sociedade, impulsionadas pela pandemia da Covid 19, obrigaram organizações de todas as áreas a repensarem seus modelos de trabalho. O setor público acompanhou a necessidade de mudanças e inovou em várias frentes relacionadas ao trabalho remoto, garantindo a manutenção da prestação de serviços públicos e estimulando a eficiência dos recursos empregados. O Programa de Gestão e Desempenho (PGD), nas modalidades presencial ou teletrabalho, foi regulamentado na Administração Pública federal por meio do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, e, mais recentemente, pela Instrução Normativa SGP/Seges nº 89, de 13 de dezembro de 2022, garantindo segurança jurídica e oferecendo modelos inovadores de trabalho para o setor público, alinhado à prestação efetiva e contínua de serviços públicos de qualidade à sociedade.

ConectaGente

O ConectaGente foi criado em dezembro de 2019 para atuar como o núcleo de governança no âmbito do órgão central do Sipec. Tem como objetivo conduzir os processos de integração e comunicação entre o órgão central e os demais órgãos e entidades integrantes do Sistema, atuando como facilitador de relacionamento e promotor de gestão e governança colaborativa dessa rede.

Entre as ações destaca-se o Encontro ConectaGente, uma reunião mensal on-line que conta com a participação de gestores de pessoas e profissionais da área, contemplando, em média, 450 participantes por edição. A equipe também facilita e a apoia a realização de Webinários e Plantões Tira Dúvidas com as diversas coordenações da SGP a fim de esclarecer dúvidas e alinhar conhecimento sobre os normativos e sistemas em vigência. Para além, possui um canal de comunicação direto com os gestores e profissionais de Recursos Humanos.

O ConectaGente vem fortalecendo a rede Sipec, impactando o compartilhamento de informações e experiências entre os órgãos, e aumentando a proximidade e a integração entre os diferentes níveis hierárquicos. A iniciativa gera aumento na qualidade de informação, com a atualização sobre normativos de forma mais tempestiva. Isso contribui para o planejamento de ações de forma mais estratégica, dando maior segurança para a tomada de decisões na Gestão de Pessoas.