Ações inovadoras modernizam gestão de pessoas no serviço público

O aplicativo SOUGOV.BR materializou a transformação digital na Gestão de Pessoas da Administração Pública federal (APF). A implantação da solução foi uma das principais entregas da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia (SGP/SEDGG/ME) em 2022. Por meio da inovação – disponível na palma da mão por aplicativo –, os servidores, aposentados e pensionistas do poder Executivo federal passaram a ter acesso a diversos autosserviços e solicitações de interesse funcional, de forma simples e rápida. 

“Em sentido amplo, o SOUGOV.BR aprimora a relação do servidor público com a gestão de pessoas”, afirmou o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Leonardo Sultani. Com 1.176.162 usuários – o que representa 85,05% de todo o público-alvo (96,04% de servidores ativos, 83,28% de aposentados e 61,86% de pensionistas) –, o aplicativo já oferece mais de 90 serviços, entre os quais se destacam as funcionalidades de Saúde Suplementar, Programação de Férias, Qualificação Cadastral, Cadastro de Dependentes, Currículo e Oportunidades, Auxílio Transporte, Previdência, Frequência e Pagamento de Substituição.  

Referência Internacional

A atuação da equipe da SGP também foi essencial para a realização de um peer review (revisão por pares) entre o Ministério da Economia e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre o grau de aderência da Administração Pública federal brasileira à Recomendação sobre Liderança e Capacidade do Serviço Público emitida pela instituição em 2019.

Os resultados da revisão irão apoiar o governo federal na modernização do Estado, alinhando o serviço público com as expectativas da sociedade brasileira e identificando instrumentos que possam servir de referência para ajudar os tomadores de decisão a priorizar os investimentos na transformação e capacidade do serviço público, de acordo com as melhores práticas e recomendações internacionais. O projeto foi executado ao longo de todo o ano de 2022, com a realização mútua de missões e visitas técnicas e o compartilhamento de informações.

Força de trabalho

Outra entrega de destaque foi a construção e disseminação do modelo referencial de dimensionamento da força de trabalho para os órgãos e entidades da Administração Pública. Desenvolvida pelo Ministério da Economia em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), a metodologia pode ser aplicada pelos órgãos públicos nas estimativas da quantidade ideal de pessoas para a realização do trabalho.

Com a publicação da Portaria SEDGG/ME nº 7.888, de 1º de setembro de 2022, deu-se início a uma ação estruturada de disseminação da metodologia. A ação teve o objetivo de expandir a aplicação, a partir da transferência do modelo referencial em ampla escala mediante treinamento pela equipe do ministério e cursos EAD e remoto pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). No total, 48 órgãos foram capacitados para o uso da metodologia diretamente pela equipe do ME e outros 23 já foram atendidos com a participação no curso remoto desenvolvido pela Enap. 

Banco de Talentos

O Banco de Talentos é um projeto estratégico apoiado por sistema de gestão para o gerenciamento de informações relacionadas às competências dos servidores públicos, à alocação de talentos e à transparência para processos seletivos internos que visem à ocupação de cargos em comissão e demais funções de liderança. O projeto conta com três soluções digitais: o módulo Currículos e Oportunidades SOUGOV.BR, no qual estão cadastrados mais de 450 mil currículos, permitindo que os usuários conheçam processos seletivos para movimentação interna na Administração Pública federal e participem deles; o módulo Sigepe Oportunidades, em que os diversos órgãos e entidades que compõem a Administração Pública realizam seus processos seletivos para a movimentação de pessoal; e o Painel de Dados do Banco de Talentos, que fornece para as áreas de Gestão de Pessoas uma visão gerencial das informações de sua força de trabalho, a partir dos currículos cadastrados. Até 7 de novembro de 2022, foram cadastrados 459.062 currículos.

LA-BORA! GOV

O LA-BORA! GOV – Laboratório de Gestão Inovadora de Pessoas, por sua vez, tem por finalidade incentivar pessoas e órgãos a efetuar inovações para melhorar a experiência do servidor e gerar valor público. Entre os projetos mais estratégicos estão: Prateleira de Serviços, Curadoria Temática, e Novos Modelos de Trabalho (Free-LA e Time Volante). Os temas mais trabalhados em 2022 foram Planejamento Estratégico Adaptativo; Economia Comportamental e Segurança Psicológica; e Confiança Criativa. Ao todo, foram 95 serviços realizados em 2022, alcançando 210 órgãos e entidades da Administração Pública federal e mais de 140 mil servidores. 

Desenvolvimento de servidores

O LideraGOV é o programa de desenvolvimento de futuras lideranças do poder Executivo federal. Neste ano, foram qualificados 80 novos servidores para ocuparem posições estratégicas na Administração Pública federal. A iniciativa, promovida em parceria com a Enap, segue recomendações da OCDE e já formou 138 servidores nas duas edições do curso de qualificação, realizadas em 2021 e 2022.

Na linha de ações de desenvolvimento dos servidores, também foi instituída, em 2019, a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas. A iniciativa visa ao aprimoramento da gestão pública, por meio de atividade de aprendizagem estruturada, realizada em alinhamento aos objetivos organizacionais. Assim, apoia os órgãos e entidades no processo de planejamento, execução e avaliação dos eventos de desenvolvimento e busca obter evidências para o aprimoramento das ações da área. A PNDP também trouxe alterações quanto às regras de concessão de afastamentos de servidores para a realização de ações de desenvolvimento e para a concessão da Gratificação por Encargo de Curso e Concurso (GECC).

Prova de vida digital

Uma entrega de especial relevância em 2022 foi a oferta à mais de 720 mil pessoas – entre aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis e seus pensionistas, de que trata a Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002 – de mecanismos para comprovação de vida de forma digital. Já foram realizadas mais de 500 mil comprovações em formato remoto desde maio de 2021, quando o serviço foi criado. “O potencial total de economia anual para o governo, considerando visita técnica, restabelecimento de pagamento presencial e envio de aviso de recebimento, é R$ 3,4 milhões”, aponta o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Eduardo Felizola. “Para o cidadão, além de economia de recursos financeiros com deslocamento especificamente para esse fim, o maior ganho é em qualidade de vida e tranquilidade para a realização da prova de vida anual, que pode ser feita sem sair de casa”, acrescenta.