União e prefeitura de São Paulo fazem acerto contábil sobre Campo de Marte

A União e a prefeitura de São Paulo realizaram na última quinta-feira (18/8) acerto contábil relacionado à posse do Campo de Marte. O acordo, no valor de R$ 23,912 bilhões, encerra uma disputa que se arrastava desde o fim da década de 1950 relacionada à posse do terreno. 

O termo de conciliação entre ambas as partes havia sido celebrado em março deste ano. Ficou definido que o valor devido pela União à prefeitura, a título de indenização, decorrente da ocupação do imóvel, seria satisfeito mediante a redução do saldo devedor da dívida do município para com a União. Houve, portanto, um encontro de contas. 

A Lei n º 14.409, de 15 de julho de 2022, permitiu o acerto contábil, ao abrir um crédito especial no Orçamento Fiscal da União de igual valor ao do acordo. 

A operação representou um pagamento pela União à prefeitura de São Paulo de um precatório, que é registrado como despesa primária pela União e uma receita primária pelo município. Em contrapartida, o município pagou sua dívida com a União, fluxo que é contabilizado como uma receita financeira pela União e uma despesa financeira pelo município.   

Como o precatório pago representa uma despesa primária da União, o acordo tem efeito sobre o resultado fiscal do Governo Central. Conforme explicado durante a apresentação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do terceiro bimestre, em julho, a previsão para o déficit primário do Governo Central neste ano, já incluindo esse impacto, é de R$ 59,4 bilhões. Se não fosse o acordo, seria de R$ 35,4 bilhões. A projeção, de todo modo, está bem aquém da meta de déficit para o ano, que é de R$ 170,4 bilhões. 

O impacto sobre o resultado primário do setor público consolidado, no entanto, é zero. Também não há impacto sobre a Dívida Bruta do Governo Geral.