Projeto de Lei Orçamentária Anual prevê déficit primário de R$ 63,7 bilhões em 2023

O governo apresentou nesta quarta-feira (31/8) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 ao Congresso Nacional. O material mostra a trajetória de consolidação fiscal, com projeção de déficit primário de R$ 63,7 bilhões no próximo ano. Esse valor representa 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB), o percentual mais baixo estimado desde 2014 (déficit de 0,4% do PIB). O PLOA detalha a proposta de todos os Poderes da União para os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos das Estatais para o próximo ano.

O PLOA 2023 estima receita primária de R$ 2,257 trilhões (21,2% do PIB) e receita líquida de R$ 1,804 trilhão (17,0% do PIB). As despesas estão estimadas em R$ 2,321 trilhões (17,6% do PIB) no próximo ano, resultando no déficit primário do Governo Central de R$ 63,7 bilhões, dentro da meta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023 (Lei 14.436/2022), de R$ 65,9 bilhões.

O detalhamento do PLOA 2023 foi apresentado em entrevista coletiva com a participação do secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago; do secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle; e do secretário de Orçamento Federal, Ariosto Culau. As autoridades do Ministério da Economia disseram que a expectativa para o resultado primário foi adotada sob critérios conservadores e de bastante prudência. Consideram provável a hipótese de o país ter superávit primário, ao final do ano, por questões como a tendência de redução das despesas em relação ao PIB.

Detalhamento

O secretário especial do Tesouro e Orçamento explicou que o PLOA 2023 engloba previsão de R$ 80,2 bilhões adicionais de incentivos tributários e outras desonerações, considerando R$ 52,9 bilhões para a prorrogação de medidas para mitigar os efeitos dos choques dos combustíveis e R$ 27,2 bilhões para demais desonerações.

Colnago detalhou, ainda, que o projeto contém espaço de R$ 14,2 bilhões para reajuste da remuneração dos servidores públicos (sendo parcela de R$ 11,6 bilhões referente ao Poder Executivo, incluído o Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF). Também engloba o pagamento do Auxílio Brasil no valor médio de R$ 405,00 para 21,6 milhões de famílias; além de R$ 19,4 bilhões de reserva para emendas de Relator Geral (RP 9) em atendimento ao § 5º do artigo 13 da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2023 (Lei nº 14.436/2022).

O PLOA 2023 estabelece o Teto dos Gastos (Emenda Constitucional nº 95, que estabeleceu o Novo Regime Fiscal) de R$ 1,800 trilhão para o próximo ano.

Parâmetros

Em relação aos parâmetros fiscais, o documento foi elaborado considerando crescimento de 2,0% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022 e de 2,5% em cada ano subsequente. Em relação à inflação, tendo em vista a tendência recente de maior estabilização dos preços, para 2022 foi considerada alta de 7,2% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em 2023, foi considerado o valor de 4,5% para o índice e, nos anos seguintes, de 3,0%. Sobre o câmbio, é projetada média anual de R$ 5,12 por dólar em 2023. O salário mínimo foi estimado em R$ 1.302,00 e o valor do Petróleo Brent, em US$ 93,93 por barril.

Esteves Colnago explicou que os parâmetros poderão ser revisados, acompanhando as movimentações da economia. Destacou, ainda, que o valor definitivo do salário mínimo será fixado somente no final do ano, por regramento específico. O valor de R$ 1.212,00 para 2022, por exemplo, foi determinado pela Medida Provisória nº 1.091/2021, de 30 de dezembro do ano passado (posteriormente convertida na Lei nº 14.358/2022).

Dívida e desonerações

A estimativa presente no PLOA é que a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) alcance 79,0% do PIB em 2023 (ante 78,0%, este ano). Para a Dívida Líquida do Setor Público (DLSP), a projeção é que atinja 63,8% do PIB (frente 60,8% do PIB, em 2022).

A peça orçamentária informa, ainda, previsão de R$ 80,2 bilhões adicionais em incentivos/desonerações. Isso inclui medidas como a prorrogação da redução de PIS/Cofins e DICDE sobre a gasolina, etanol e gás natural veicular (GNV), com impacto de R$ 34,3 bilhões, redução das alíquotas do Adicional de Frete da Marinha Mercante (AFRMM), representando R$ 2,4 bilhões e redução da alíquota do PIS/Cofins sobre Receita Financeira, em R$ 5,8 bilhões. São medidas que ajudam a reduzir o Custo Brasil, elevam a competitividade da economia — inclusive das exportações — e apoiam setores impactados pela pandemia da Covid-19, informou Esteves Colnago.

Para conferir a entrevista sobre o PLOA 2023, acesse o link https://youtu.be/luBUVV26s4w