Dívida Pública Federal possibilita o financiamento do déficit orçamentário

Contraída pelo Tesouro Nacional para possibilitar o financiamento do déficit orçamentário do governo, incluindo o refinanciamento da própria dívida, a Dívida Pública Federal (DPF) em circulação no mercado nacional é paga em real e captada por meio da emissão de títulos públicos. Por essa razão é definida como Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi). Já a Dívida Pública Federal externa (DPFe) é paga em outras moedas que não o real (usualmente o dólar norte-americano), e é captada por meio da emissão de títulos e por contratos.

Quando os recursos são captados por meio da emissão de títulos públicos, a dívida daí decorrente é chamada de mobiliária. Quando a captação é feita via celebração de contratos, a dívida é classificada como contratual. Os títulos públicos federais são instrumentos financeiros de renda fixa emitidos pelo Governo Federal via oferta pública (leilão) ou diretamente ao detentor. Os contratos, por sua vez, são usualmente firmados com organismos multilaterais, como o Banco Mundial (Bird) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com agências governamentais, como o Japan Bank for International Cooperation e o KfW, e com bancos privados.

Gestão da dívida

O objetivo da gestão da Dívida Pública Federal é suprir de maneira eficiente as necessidades de financiamento do governo, ao menor custo no longo prazo, respeitando-se a manutenção de níveis prudentes de risco e, adicionalmente, buscando contribuir para o bom funcionamento do mercado brasileiro de títulos públicos. De forma a atingir esse objetivo, são respeitadas diretrizes qualitativas, que norteiam a elaboração das estratégias de financiamento da DPFe, como substituição gradual dos títulos remunerados por taxas de juros flutuantes por títulos com rentabilidade prefixada e títulos remunerados por índice de preços; suavização da estrutura de vencimentos, com especial atenção para a dívida que vence no curto prazo; aumento do prazo médio do estoque; desenvolvimento da estrutura a termo de taxas de juros; aumento da liquidez dos títulos públicos federais no mercado secundário; ampliação da base de investidores.

Os principais indicadores da DPF – como estoque, composição por indexador, prazo, custo médio distribuição e detentores, entre outros –, com estatísticas adicionais e séries histórias são apresentados pela Secretaria do Tesouro Nacional no Relatório Mensal da Dívida Pública Federal e no portal Tesouro Transparente.

Origem da dívida

Quando gasta mais que arrecada, e os impostos e demais receitas não são suficientes para cobrir as despesas, o governo é financiado por seus credores – pessoas físicas, empresas e bancos, entre outros –, o que dá origem à Dívida Pública Federal.

O custo da dívida é o valor pago pelo governo para tomar recursos emprestados da sociedade. Esse montante é pago em forma de juros ou encargos da dívida. Para pagar sua dívida, o governo precisa arrecadar mais recursos do que gastar, atingindo os superávits nominais.

No Brasil, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) é o órgão responsável por administrar as dívidas públicas mobiliária e contratual, interna e externa, de responsabilidade direta e indireta do Tesouro Nacional.

Uma das principais balizadoras do controle de gastos do governo é a Regra de Ouro. Essa norma da Constituição Federal busca evitar que o governo use dívida para financiar gastos de seu dia a dia – como salários, aposentadorias e custeio da máquina pública –, as chamadas despesas correntes.