Congresso Nacional aprova Medida Provisória voltada à reciclagem de caminhões

A Medida Provisória nº 1.112/2022, que institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no país – Programa Renovar – foi aprovada pelo Senado Federal na quarta-feira (3/8) e pela Câmara dos Deputados na terça-feira (2/8). A ação é uma iniciativa do Ministério da Economia, que pretende estimular de forma voluntária a retirada de circulação de veículos que não atendam aos parâmetros técnicos de rodagem e com idade acima de 30 anos. O texto segue agora para sanção.

O programa tem como objetivo o aumento da produtividade, da competitividade e da eficiência da logística no país, além da melhoria da qualidade de vida dos profissionais de transporte e da sociedade em geral, com mais segurança nas estradas e menor emissão de gases no meio ambiente.

A implantação do Renovar ocorrerá por etapas e será coordenada pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). Os transportadores autônomos de cargas e os associados das cooperativas de transporte de carga terão prioridade de acesso aos benefícios. De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito do Ministério da Infraestrutura existem mais de 3,5 milhões de caminhões em circulação no Brasil e, desse total, cerca de 26% possuem mais de 30 anos de fabricação.

A adesão ao programa é totalmente voluntária, e os interessados em realizar a baixa de seus caminhões, ônibus ou implementos rodoviários deverão comprovar a baixa definitiva do registro do bem elegível e de seu desmonte ou destruição, como sucata.

O Renovar é uma iniciativa que integra ações público-privadas. A União oferecerá recursos para a recompra dos caminhões em final de vida útil. Em contrapartida, o setor privado poderá ofertar, de maneira complementar aos benefícios públicos, produtos e serviços (crédito cooperativado, garantia estendida, revisões, seguros, consórcios etc.) que poderão ser usufruídos pelos beneficiários do programa na aquisição de veículos novos.