Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias reforça cenário de melhora fiscal

O Ministério da Economia estima que as despesas primárias do governo central seguirão em trajetória de queda ao longo dos próximos anos: 17,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, 17,3% em 2024 e 16,7% em 2025. Os números estão no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023, encaminhado ao Congresso na última quinta-feira (14/4) e detalhado em nesta segunda-feira (18/4) em entrevista coletiva.

Veja a apresentação e o sumário-executivo da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento sobre o PLDO 2023.

O PLDO estabelece as diretrizes da política fiscal e suas metas relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública para 2023 e para os dois anos seguintes.

O projeto aponta que a Receita Primária Total será de 21,3% do PIB em 2023, 21,1% em 2024 e 21% em 2025. Já a Receita Líquida é estimada em 17,2% do PIB em 2023, 17,1% em 2024 e 17% em 2023.

“Grande parte do ajuste, diferentemente do passado, não se dá pelo lado da receita, mas pelo lado da despesa”, destacou o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago. Segundo ele, houve rápido retorno à redução do nível das despesas, dentro do esforço de promover o ajuste fiscal, após a alta de gastos para o combate à pandemia da Covid-19.

As projeções para o resultado primário também mostram melhora do cenário fiscal. As estimativas são de déficits de 0,6% do PIB em 2023 (R$ 65,9 bilhões) e 0,2% em 2024 (R$ 27,9 bilhões). Em 2025, o país voltaria a ter superávit, de 0,3% do PIB (R$ 33,7 bilhões).

“No ano passado estimamos que em 2022 poderíamos ter um déficit de R$ 170 bilhões, e o primeiro relatório bimestral está em R$ 66,9 bilhões. Uma diferença de R$ 100 bilhões”, ressaltou Colnago. O dado está presente no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas do 1º bimestre de 2022 , divulgado em 22 de março último. “O que vemos é uma melhora contínua nos resultados fiscais”, disse o secretário especial.

Também foram apresentados os parâmetros econômicos utilizados na elaboração do PLDO 2023, com destaque para a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto de 2,5% ao ano entre 2023 e 2025, expectativa lastreada na perspectiva de continuidade da melhoria das condições do mercado de trabalho e da recuperação do emprego, tanto em postos formais quanto em informais.

O salário mínimo projetado para 2023 é de R$ 1.294,00. “Chamo a atenção porque as estimativas, em especial do salário mínimo, são estimativas. Toda vez que alterar a inflação, se tiver que fazer alguma demonstração, o salário mínimo estará ajustado e, no final do ano, a gente faz o ajuste final”, afirmou Colnago.

A taxa de câmbio estimada para 2023, 2024 e 2025 é de R$ 5,3 por dólar. O preço do barril de petróleo é projetado em US$ 90,2 em 2023; US$ 82,7 em 2024 e de US$ 78 em 2025.

O secretário especial alertou também para a convergência dos níveis de inflação para o centro da meta estabelecida pelo Comitê Monetário Nacional (CMN) nos próximos anos. A estimativa para a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) é de 3,3% em 2023 e de 3% em 2024 e em 2025.

Além de Colnago, participaram da entrevista coletiva o secretário do Orçamento Federal, Ariosto Culau; o secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle; e o secretário de Política Econômica, Pedro Calhman.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Assista à coletiva de imprensa para detalhamento do PLDO 2023: