Programa Rota Brasil cria padrão nacional de controle de produção e de rastreabilidade de produtos

Foi publicada nesta quarta-feira (13/4) a Portaria RFB nº 165, que institui o Programa Brasileiro de Rastreabilidade Fiscal (Rota Brasil). A iniciativa tem por finalidade a criação de um padrão nacional de controle de produção e de rastreabilidade de produtos, por meio da utilização de selos digitais e da integração com o sistema de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

O secretário especial da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes, explica que o Rota Brasil “visa otimizar os mecanismos de controle de produção e apuração dos tributos, além da identificação da origem de produtos e seu acompanhamento, tanto pela fiscalização, como pelas empresas do setor econômico”.

Segundo Gomes, a adesão será obrigatória para alguns artigos específicos como bebidas e cigarros, sendo voluntária para empresas de outros setores interessados no monitoramento, de forma a garantir a autenticidade de seus produtos e combater a pirataria e as falsificações.

O programa ainda prevê que consumidores tenham acesso às informações para verificação da legalidade e veracidade dos produtos, por meio do selo digital. Esse controle social será realizado mediante programas de incentivo.

O monitoramento fortalecerá a repressão contra a importação, produção e comércio ilegal de produtos falsificados, protegendo a livre concorrência de mercado, a saúde e os recursos do usuário. Favorecerá também o controle logístico das empresas envolvidas e o diálogo entre contribuintes.

O novo programa também poderá incluir produtos de forma facultativa e personalizada conforme os interesses das empresas monitoradas, e será coordenado por grupo de trabalho no âmbito da Receita Federal, alinhado aos setores produtivos e fornecedores da tecnologia utilizada na construção dos sistemas a serem implementados.