Novo sistema de preços de transferência fortalece acessão do Brasil à OCDE

Os avanços na construção do novo sistema de preços de transferência brasileiro representam um importante passo do país rumo à acessão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A avaliação foi feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, durante evento realizado nesta terça-feira pela Receita Federal e representantes da entidade internacional.

De acordo com Paulo Guedes, o novo sistema de preços de transferência nacional para integração às cadeias globais de valor e desenvolvimento fortalecerá a integração brasileira aos grandes mercados internacionais e permitirá ampliar a atração de novos investimentos.

Acesse a Apresentação: Um Novo Sistema de Preços de Transferência (12/04/2022)

“O grande avanço que estamos comemorando hoje é que, à medida que tenhamos sucesso nessa convergência, evitamos dois males: o mal da tributação excessiva, da bitributação que impede os investimentos; e o mal da evasão, através de transferência de lucros para legislações que tenham tributações mais favoráveis”, declarou Paulo Guedes. “Isso é fundamental porque nos permite ter um ganho de eficiência, com alocação eficaz dos investimentos em toda essa comunidade global que está se abraçando através da convergência dessas práticas”, continuou o ministro.

O sistema de preços de transferência do Brasil foi estabelecido em 1996 e permanece relativamente inalterado desde então, sem incorporar o progresso das orientações encontradas nas diretrizes da OCDE.

Histórico

Durante o evento, o secretário especial da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes, explicou que o Brasil – representado pela Receita Federal – e a OCDE vêm desenvolvendo em conjunto, desde 2018, um projeto para a avaliação da legislação brasileira acerca dos preços de transferência. Em 2019, foi publicado extenso e aprofundado relatório com a conclusão dessa análise.

“Confirmamos na ocasião e na sua sequência que o Brasil já apresenta elementos importantes de simplificação da sua legislação, o que consagra e torna possível uma maior segurança jurídica”, afirmou Gomes. “Mas, na mesma ocasião, também identificamos que havia e ainda há alguns elementos necessários para aperfeiçoamento, de forma a evitarmos a dupla tributação e a dupla não-tributação, que são elementos bastante prejudiciais aos nossos objetivos no que se refere aos preços de transferências e ao nosso alinhamento às diretrizes da OCDE”, salientou o secretário especial.

Segundo Gomes, superar esses elementos ainda carentes de um maior aperfeiçoamento possibilitará que o Brasil seja mais atrativo a investimentos externos. “Isso permitirá uma maior integração do país às cadeias globais econômicas e o desenvolvimento, ampliação e proteção da sua base tributável", reforçou.

Multilateralismo

O ministro Paulo Guedes advertiu, ainda, que a apresentação da proposta para o novo sistema de preços de transferência brasileiro torna-se mais importante no atual momento, em que aumentou o risco geopolítico no mundo. Ele apontou que a instabilidade global – iniciada com a pandemia da Covid-19 e agora acentuada pela guerra na Ucrânia – leva a um cenário de maiores pressões protecionistas, com aumento das sanções econômicas e alta inflacionária em escala mundial.

“Este é momento em que não podemos hesitar. O Brasil quer ter acesso à OCDE para reafirmar os seus valores e a sua crença no multilateralismo para a convergência de procedimento e valores e, principalmente, para manter o sistema global funcionando, do ponto de vista de investimento, comércio, e celebrando o estágio de civilização que atingimos”, completou Paulo Guedes, lembrando da importância do país para a segurança alimentar e energética em escala mundial.

Em maio de 2017, o Brasil enviou pedido formal para iniciar o processo para tornar-se membro da OCDE. Em janeiro de 2022, o país recebeu carta-convite para ingressar na instituição.

Assista à transmissão: Um Novo Sistema de Preços de Transferência para o Brasil