Ministérios da Economia e da Justiça firmam parceria no combate à pirataria

A Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME) e o Conselho Nacional de Combate à Pirataria do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CNCP/MJ) celebraram, nesta quarta-feira (13/4), Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para o desenvolvimento de projetos e ações conjuntas visando à promoção do combate à pirataria.

O foco é o combate à pirataria de bens e serviços, incluindo a comercialização dos produtos vendidos no comércio eletrônico, além da conscientização do mercado sobre os prejuízos advindos dos delitos contra os direitos de propriedade intelectual.

Durante o evento de assinatura, a secretária especial da Sepec, Daniella Marques, destacou a importância de se promover a melhoria no ambiente de negócios. “Trabalhar pela melhoria de ambiente de negócios é uma busca incansável nossa, desde o primeiro dia de governo. É uma agenda contínua e permanente. E essa assinatura reforça esse compromisso,” declarou.

Na ocasião, ainda foi lançada a primeira entrega da parceria: a Cartilha Boas Práticas E-Commerce relativa ao “Guia de boas práticas e orientações às plataformas de comércio eletrônico para a implementação de medidas de combate à venda de produtos piratas, contrabandeados ou, de qualquer modo, em violação à propriedade intelectual”, elaborado pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual.

A cartilha tem objetivo de orientar e atrair plataformas de comércio eletrônico a propiciarem um ambiente confiável para aquisição de produtos pela internet.

Duas áreas da Sepec trabalharam em parceria com o MJ: a Subsecretaria de Ambiente de Negócios e Competitividade (Sanc/ME), e a Subsecretaria de Inovação e Transformação Digital (Sin/ME).

Acordo de Cooperação Técnica

Esse instrumento reafirma a preocupação com a melhoria do ambiente de negócios saudável, com apoio ao comércio formal, inibindo crimes de propriedade intelectual – como a pirataria e o descaminho cometidos no comércio de bens, incluindo o comércio digital.

O acordo foi celebrado durante a 2ª reunião ordinária do CNCP do ano de 2022, na qual estiveram presentes a secretária Daniella Marques e o secretário nacional do Consumidor, Rodrigo Henrique Roca Pires – que preside o CNCP –, representando a Sepec e o MJ, respectivamente.

As próximas atividades do ACT envolverão a coordenação conjunta da execução do Plano Nacional de Combate à Pirataria (PNCP 2022-2025) e do Plano de Ação 2021-2023 da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (Enpi) , de forma a atingir as metas definidas para ambos os projetos em sinergia, e o intercâmbio de informações e compartilhamento de dados constante entre Sepec/ME e CNCP/Senacon/MJSP sobre a execução PNCP 2022-2025 e do Enpi.

Combate à pirataria

O combate à pirataria em meio digital é fundamental para a preservação e o incentivo ao desenvolvimento nacional, à inovação e à competitividade, além de ser um meio de geração de empregos sustentáveis, de pagamento de tributos, de proteção aos direitos do consumidor e de combate ao crime organizado.