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COOPERAÇÃO TÉCNICA
Ministério da Economia contrata consultoria, via PNUD, para projetos de avaliação das estatais e do patrimônio da União
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) está com dois editais abertos para contratação de consultorias para projetos do Ministério da Economia – um da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) e um da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest). Interessados têm até 25 de abril, às 15h (fuso horário de Nova Iorque), para enviarem suas propostas, nos termos dos editais, para o projeto da Sest, e até 5 de maio para o projeto da SPU.
O primeiro projeto visa desenvolver metodologia e indicadores para avaliação de desempenho de 21 empresas estatais federais na execução de políticas públicas. A medida é fruto do Decreto nº 10.263/20, que prevê a avaliação, de quatro em quatro anos, da sustentabilidade econômico-financeira, além da verificar se permanecem as razões de imperativo à segurança nacional ou de relevante interesse público que justificam a criação das estatais com controle direto da União. No caso de estatais dependentes, a periodicidade é de dois anos. Dessa maneira, é possível avaliar se as empresas podem ser inseridas no Programa Nacional de Desestatização (PND), a fim de serem desestatizadas.
O outro projeto está no âmbito da SPU e visa o mapeamento, análise, diagnóstico e a consolidação de toda legislação relativa aos bens imóveis da União. A ideia é que a consultoria contratada faça uma análise detalhada de toda legislação que normatiza a gestão sobre o patrimônio da União. Dessa maneira, será possível verificar quais normativos podem ser aproveitados e mantidos, quais necessitariam de alterações/ajustes e aqueles que poderiam ser revogados, junto ao Congresso Nacional, com vistas à identificação de aspectos legais que demandam modernização e aprimoramento da gestão do patrimônio da União.