Governo federal propõe certificado de crédito para incentivar a reciclagem no país

O novo Certificado de Crédito de Reciclagem, integrante do programa Recicla+, tem grande importância para o país ao impulsionar a economia e ampliar a inclusão e proteção social, explicou o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta quarta-feira (13/4), durante cerimônia de lançamento do novo mecanismo, no Palácio do Planalto.

“Vamos ter uma ação mais eficaz. O custo vai cair mais de 80% para as empresas que fazem a logística reversa. Vamos poder transferir mais de R$ 200 para o salário dos brasileiros que recolhem o material reciclável. Ou seja, de um lado temos aumento de 20% a 25% na renda desses brasileiros mais humildes e, do outro lado, criamos um mercado de crédito de reciclagem”, afirmou Guedes.

Na tarde de hoje, foram assinados o decreto que institui o Certificado de Crédito de Reciclagem – Recicla+ e o decreto que aprova o Plano Nacional de Resíduos Sólidos. As medidas são assinadas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelos ministros da Economia, Paulo Guedes, e do Meio Ambiente, Joaquim Leite, no Palácio do Planalto :

“O Brasil é um exemplo para o mundo na questão ambiental. O Brasil tem uma legislação ambiental que nenhum outro país do mundo tem. E cumpre. Dois terços do nosso território são preservados”, afirmou o presidente da República, Jair Bolsonaro.

O Crédito de Reciclagem é um sistema pelo qual os agentes de reciclagem (cooperativas e catadores de recicláveis) comprovam a destinação correta dos resíduos, com nota fiscal da venda do material coletado. As empresas que precisam cumprir obrigações ambientais poderão comprar o direito associado a essa destinação, cumprindo sua obrigação com a logística reversa.

“Estamos distribuindo renda, criando transferência de renda para os brasileiros mais frágeis, tornando a economia mais eficiente, sem custo fiscal”, destacou o ministro da Economia. A adoção do novo mecanismo foi proposta ao Palácio do Planalto pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e pelo Ministério da Economia (ME).

“A reciclagem é relevante atividade, responsável por evitar a poluição do meio ambiente. Vamos acelerar essa solução ambiental”, disse o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite.

A iniciativa aprimora as atribuições da indústria e do consumidor na destinação correta do lixo e fortalece o papel de cooperativas e de catadores na correta destinação dos recicláveis, evitando o desperdício de matéria-prima.

Confira o infográfico sobre o novo Certificado de Crédito de Reciclagem

Eletrobras

Durante o evento, o ministro da Economia disse que o Tribunal de Contas da União (TCU) colocou na pauta de votação da semana que vem a decisão sobre o processo de desestatização da Eletrobras. “São mais de R$ 100 bilhões sendo mobilizados, desde a cabeceira do rio, da revitalização do rio São Francisco, do rio Madeira, até lá na ponta, com R$ 5 bilhões para a reativação do nosso programa nuclear”, declarou.

O avanço do processo de capitalização da Eletrobras vai fortalecer a posição brasileira como o país que tem a matriz energética mais limpa do mundo, enfatizou o ministro da Economia. Paulo Guedes manifestou agradecimento ao corpo técnico do TCU pela decisão, citando, em especial, os nomes dos ministros Benjamim Zymler e Aroldo Cedraz.