Governo Federal celebra acordo para ordenamento e regularização de áreas no Rio de Janeiro

O governo federal assinou, nesta segunda-feira (04), em cerimônia realizada no Cristo Redentor, acordos para o ordenamento público do Parque Nacional da Tijuca e para a regularização fundiária de comunidades da Maré e do Parque Alegria. Participaram do evento o Presidente da República, Jair Bolsonaro, os ministros do Meio Ambiente, Joaquim Leite, da Economia, Paulo Guedes, o Advogado-Geral da União, Bruno Bianco, além do prefeito do Rio de Janeiro, o governador do Estado fluminense, entre outras autoridades federais e eclesiásticas.

O Ministério do Meio Ambiente, por meio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, e a Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro celebraram protocolo de intenções e um Acordo de Convivência. Os documentos visam a compatibilizar os objetivos institucionais do ICMBio com as atividades da Mitra, uma iniciativa que fortalece a integração entre o meio ambiente e os valores culturais, históricos e religiosos.

O protocolo envolve interesse mútuo no ordenamento público do Parque Nacional da Tijuca, na preservação da biodiversidade local e na mitigação dos impactos ambientais. Ainda prevê a manutenção e acessibilidade ao Morro do Corcovado e ao Santuário Cristo Redentor, além da definição de estratégias para a gestão do parque, que incluem os valores intangíveis ligados ao patrimônio natural, levando sempre em conta a espiritualidade e a preservação da natureza. Com prazo de dez anos, as ações serão executadas por meio da elaboração de projetos formalizados e definidos em um plano de trabalho aprovado pelo ICMBio e pela Mitra. As iniciativas levarão em consideração o papel social do Parque da Tijuca na perspectiva ambiental, turística e sagrada.

Já o Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) e a Prefeitura do Rio de Janeiro, assinaram Acordo de Cooperação Técnica para Regularização Fundiária em duas Comunidades da Maré (Parque União e Rubens Vaz) e doação de área da União para regularização da comunidade Parque da Alegria. Ao todo, mais de 12 mil famílias de baixa renda deverão ser beneficiadas com a regularização e com o direito à moradia.

No Complexo da Maré, área ocupada desde 1940, a SPU empreende esforços desde 2020 na tentativa de avançar na regularização fundiária das duas comunidades (Parque União e Rubens Vaz), o que poderá beneficiar cerca de 10 mil famílias carentes com o direito à moradia. As entregas do Governo Federal buscam levar mais cidadania à vida das famílias envolvidas, por meio da aquisição do título de moradia, além de promover o direito à cidade urbanizada e garantir maior acesso a serviços básicos e melhorar a infraestrutura local.

Já no Parque da Alegria, cerca de 2.050 famílias moram na comunidade, ocupada há mais de 30 anos e declarada pelo município do Rio de Janeiro como Área de Especial Interesse Social (Lei nº 3692/2003). O imóvel doado pelo Governo Federal possui área total de 44.396,50 m² e foi avaliado em R$ 39.867.748,57. No âmbito da SPU, o imóvel foi declarado de Interesse do Serviço Público e, considerando o caráter permanente da destinação, que visa a proporcionar o direito à moradia àquelas famílias, a doação com encargo ao Rio de Janeiro foi autorizada para fins de regularização fundiária e urbanística. O município terá dois anos para a elaboração do projeto de regularização fundiária, bem como o prazo – prorrogável – de cinco anos para concluir a implantação da infraestrutura essencial e titulação final em nome das famílias.

Parque Nacional da Tijuca

Com 39,51 km², o Parque Nacional da Tijuca recebe cerca de três milhões de visitantes em áreas do antigo Maciço da Tijuca – Paineiras, Corcovado, Tijuca, Gávea Pequena, Trapicheiro, Andaraí, Três Rios e Covanca, e no Santuário Cristo Redentor. A Unidade de Conservação, gerida pelo ICMBio, é responsável pela proteção da maior floresta urbana do planeta, rica em biodiversidade, sendo fonte de pesquisas científicas para várias universidades. A Igreja Católica, por sua vez, é parte integrante da Unidade de conservação por ser responsável pela área do Cristo Redentor, localizado no alto do Corcovado.