Governo discute modelo de capitalização da Eletrobras em painel promovido pelo TCU

O ministro da Economia, Paulo Guedes, apontou que o país está dando um passo decisivo no avanço da segurança energética brasileira com a capitalização da Eletrobras, desde a preservação das fontes até a modicidade tarifária do consumidor, passando pela diversificação de fronteiras de investimentos. A afirmação foi feita nesta quinta-feira (7/4), durante participação na abertura de painel de discussões que visa auxiliar o Tribunal de Contas da União (TCU) no processo de debate do modelo de capitalização da Eletrobras. Participam da discussão gestores públicos, especialistas de mercado, sociedade civil organizada e acadêmicos.

“O Brasil pode passar a ser não só uma fonte barata e limpa de energia como é hoje, mas também uma fonte de exportação de hidrogênio verde lá na frente. Estamos fazendo um avanço decisivo em direção a esse futuro de energia renovável”, disse Guedes.

Durante a sua fala, o ministro ressaltou o enorme avanço institucional do debate e o espírito de colaboração entre os poderes. Ele destacou que o futuro da energia brasileira está em jogo, e lembrou que o país foi atingido por duas crises: a primeira, com a pandemia, que acelerou o país para o futuro digital; e a segunda, com a guerra no Leste europeu, que  impulsionou o Brasil para uma transição energética. “A ideia de segurança energética e de risco geopolítico é agora uma constante em nossas vidas”, enfatizou.

Para o ministro, o processo de capitalização e consequente desestatização da empresa pode ser visto como um grito de independência do Brasil no sentido de destravar todas as fronteiras de investimento, em todas as suas dimensões e em todos os setores e subsetores de energia. “Estamos saindo de um período que foi o legado deixado pela construção da maior empresa de geração, transmissão e distribuição de energia da América Latina, com um belíssimo passado, mas que atingiu os seus limites”, pontuou.

Guedes salientou que a Eletrobras, no modelo societário atual, não consegue investir o necessário para se manter: “Se o Brasil crescer como esperamos nos próximos anos, a uma taxa forte de crescimento, a empresa não só não consegue ter a capacidade de investimento com a atual configuração societária como se coloca em risco e pode comprometer o futuro da segurança energética brasileira”.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que a capitalização da Eletrobras tem como finalidade permitir a expansão da capacidade de investimento da companhia e torná-la uma competidora relevante no setor elétrico. “O poder Executivo tem a segurança de que o melhor modelo para propiciar que a Eletrobras se transforme numa grande e competitiva corporação do setor de energia mundial é este que está em análise pelo Tribunal de Contas da União”, disse, complementando que, com a modelagem proposta, a União continuará sendo acionista relevante, beneficiando-se do aumento futuro do valor da empresa e do recebimento de dividendo.

Para o vice-presidente do TCU, Bruno Dantas, este diálogo demonstra para o governo e, sobretudo, para a sociedade, a abertura do Tribunal para ouvir e debater as considerações pertinentes de aprimoramento do processo decisório do modelo de capitalização da Eletrobras. Ele ressaltou a importância de ter os ministérios da Economia e de Minas e Energia como grandes colaboradores do TCU. “Ambos os ministros, desde o governo de transição, vêm ao Tribunal não para se defender, mas para construir boas soluções. Esse é um tipo de parceria que nos orgulhamos muito”, declarou.

O ministro do TCU, Aroldo Cedraz, agradeceu a disponibilidade do ministro Paulo Guedes em estabelecer um diálogo permanente, sincero e transparente com o órgão “sempre em busca de soluções para um país em desenvolvimento como o Brasil”. Já o presidente da Eletrobras, Rodrigo Limp, parabenizou o TCU pela iniciativa de realização do debate “que contribuirá para a discussão de um tema importante não só para a Eletrobras, como para o sistema elétrico e para o Brasil”.

Etapas da desestatização

A Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, autorizou a desestatização da Eletrobras por meio do aumento do seu capital social, com oferta pública de ações ordinárias sem subscrição pela União. Dilui-se, assim, a participação societária da União até a perda do atual controle societário na empresa.

No dia 15 de fevereiro deste ano, o TCU concluiu o julgamento sobre o valor adicionado pelas novas outorgas de concessão de geração de energia elétrica da Eletrobras. Na deliberação, os ministros decidiram, por seis votos a um, seguir o voto do relator – o ministro Aroldo Cedraz –, e manter os R$ 67.052.502.399,86 a serem pagos pela empresa a título de valor adicionado.

Os acionistas da Eletrobras também decidiram pela desestatização da empresa. Agora, o TCU trabalha na decisão da modelagem da desestatização, em data a ser definida.

Assista ao Diálogo Público - Modelo de Capitalização da Eletrobras: