Governo abre consultas públicas sobre Cessão de Direitos Minerários

O governo federal, por meio do Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM) – órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia (MME) –, publicou na quinta-feira (7/4) Avisos de Consulta Pública sobre as promessas de Cessão de Direitos Minerários dos projetos Agrominerais Aveiro (PA), Diamante Santo Inácio (BA) e Ouro Natividade (TO). O objetivo é receber contribuições da sociedade sobre as minutas de editais, que correspondem a áreas com recursos minerais identificados por pesquisas realizadas nas décadas de 1970 e 1980 pelo SGB/CPRM. As contribuições devem ser enviadas até o dia 6 de maio para o e-mail ppi.mineracao@cprm.gov.br.

As áreas com recursos de gipsita e calcário foram agrupadas no Projeto Agrominerais Aveiro e, juntamente com o Projeto Diamante de Santo Inácio, foram qualificados na carteira do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) por meio do Decreto nº 10.675, de 14 de abril de 2021. O projeto Ouro Natividade aguarda qualificação no Programa, prevista para a próxima reunião ordinária do Conselho.

Acesse os documentos referentes a cada projeto, assim como os formulários para coleta das contribuições e para inscrição nas respectivas audiências públicas.

Segundo a Companhia, entre os dias 2 e 6 de maio serão realizadas reuniões individuais com investidores interessados em receber mais informações sobre os projetos. A expectativa é que a sessão pública dos leilões dos três projetos aconteça em 21 de setembro de 2022.

Para a secretária especial do PPI, Martha Seillier, trata-se de importante ação do governo federal para estimular o crescimento do setor mineral. “São projetos minerários do Serviço Geológico do Brasil que se encontravam paralisados há cerca de 30 anos, mas que agora receberão novos investimentos e vão gerar renda e empregos para a população”, argumentou.

Conheça os projetos:

Projeto Agrominerais Aveiro 

O projeto corresponde à união de dois projetos do Serviço Geológico do Brasil: Gipsita Rio Cupari e Calcário Aveiro. São três processos minerários de gipsita com 2.887 hectares, situados às margens do rio Cupari, afluente do rio Tapajós, no município de Aveiro. Os trabalhos de pesquisa realizados pelo SGB revelaram a existência de jazida com recursos minerais de mais de 350 milhões de toneladas e com alto grau de pureza. O depósito de calcário localiza-se às margens do rio Tapajós, distante cerca de 30 quilômetros das áreas de gipsita. A área estudada apresenta 998 hectares e apresenta recursos minerais de mais de 500 milhões de toneladas de calcário. O projeto foi idealizado visando ao abastecimento do mercado de insumos para o setor agrícola e o investidor poderá, em uma única unidade produtiva, lavrar tanto o calcário quanto a gipsita.

Projeto Diamante Santo Inácio

A região em que se insere o projeto está localizada na porção centro-noroeste da Bahia, no distrito de Santo Inácio, município de Gentio do Ouro. O projeto é integrado por cinco processos minerários DNPM nºs 870.387/84 a 870.390/84 (quatro áreas de 500 hectares cada) e 870.808/91 (uma área de 400 hectares), totalizando 2.400 hectares. O programa de pesquisa elaborado pelo SGB foi executado entre os anos de 1985 e 1989 e consistiu na execução de mapeamento geológico, levantamento topográfico, prospecção geofísica, mais de sete mil metros de sondagem e abertura de 22 poços de pesquisa. Recente estudo de reavaliação do depósito diamantífero de Santo Inácio calculou a ocorrência de um depósito de aproximadamente 245 milhões de toneladas de minério com teor de 0,75 cpth (quilates por cem toneladas), totalizando 1,8 milhão de quilates.