GOV.BR acelera a transformação digital dos serviços de registro de aeronaves do país

Focado em digitalizar serviços prioritários da Administração Pública federal, o programa Startup GOV.BR, do Ministério da Economia (ME), viabilizou mais uma solução digital que irá gerar economia de recursos e simplificar a vida dos brasileiros. A partir desta segunda-feira (11/4), o Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), passa a contar com um serviço 100% digital: a emissão da certidão de propriedade e ônus reais de aeronave civil brasileira. A consulta pode ser feita por qualquer cidadão interessado.

"Com o GOV.BR, estamos colocando na palma da mão dos brasileiros serviços que antes só existiam no papel. Estamos revolucionando a forma dos cidadãos se relacionarem com o Estado, reduzindo a burocracia e impulsionando a transformação digital do governo brasileiro", destaca o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do ME, Caio Mario Paes de Andrade.

O objetivo do programa Startup GOV.BR é aplicar no poder público estratégias de trabalho em equipe e desenvolvimento de inovações nos moldes da iniciativa privada, com foco em resultados e prazos definidos. Hoje, há 29 equipes multidisciplinares do programa atuando nas mais diversas frentes, como regularização fundiária, transportes, educação e meio ambiente.

Voo Simples

Os serviços digitais do Registro Aeronáutico Brasileiro estão sendo desenvolvidos para melhorar o trâmite de análise processual e agilizar o atendimento às demandas. Essas mudanças beneficiarão milhares de usuários e regulados pela Anac que utilizam os serviços oferecidos pelo sistema.

O RAB Digital é mais uma ação do Programa Voo Simples, criado para combater a burocracia e simplificar procedimentos da aviação no país. Para o diretor-presidente da Anac, Juliano Noman, esse é o primeiro de muitos avanços que estão sendo implementados para desburocratizar e agilizar alguns dos serviços mais demandados pela sociedade e regulados. “O objetivo da Agência sempre foi facilitar e atender os usuários com maior presteza e eficiência. Muito em breve, esperamos que a automatização de processos e o autosserviço sejam ampliados”, declara.

Além do lançamento de seu primeiro autosserviço, o RAB está automatizando outros sete serviços: comunicação de venda de aeronave; transferência de propriedade; inscrição de direitos de uso; anotação de direito de uso; cancelamento de direitos de uso; inscrição de direito real; e cancelamento de direito real. A expectativa é que todos os serviços do RAB sejam inseridos no formato digital até o final deste ano. Em breve, outros sistemas serão ofertados como autosserviço.

Página exclusiva do RAB Digital

Para facilitar o acesso ao novo formato, a Anac apresenta uma página especial do Registro Aeronáutico Brasileiro Digital que reunirá todos os serviços automatizados. Nessa proposta, a emissão da certidão de propriedade e ônus reais adquire a característica de um autosserviço, que terá sua solicitação atendida logo após o preenchimento dos dados, garantindo maior eficiência, praticidade e celeridade aos usuários que solicitam o documento. Anteriormente, o processo era exclusivamente realizado por meio do Sistema de Protocolo Eletrônico (SEI!) e demorava até cinco dias úteis para ser encaminhado ao interessado.

Além do ganho de praticidade, o RAB Digital tem por objetivo automatizar a entrada e a gestão de petições relacionadas aos serviços de registro, facilitando a instrução de processos, a análise e o atendimento das solicitações. Aliado a tudo isso, com a atualização da tabela da Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC), que entrou em vigor em 31 de março, nenhum dos serviços automatizados terá a cobrança da taxa.

O portal RAB Digital visa facilitar o atendimento dos itens mais requisitados pelos usuários ao Registro Aeronáutico Brasileiro, garantindo maior transparência na condução do processo e agilidade na execução dos serviços. O sistema, antes de ser implementado, passou por etapas de testes, gestão e segurança de dados.

*Com informações da Assessoria de Comunicação Social da Anac

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil