Decreto atualiza estrutura regimental e quadro de Cargos em Comissão e Funções de Confiança do ME

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou o Decreto nº 11.036, de 7 de abril de 2022, que – mediante alteração do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019 – atualiza a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia.

A medida busca a otimização de recursos, a melhoria da efetividade, a maximização de resultados e o alcance dos objetivos institucionais.

Além disso, a nova norma estabelece os ajustes necessários à transferência de estruturas ainda constantes no Ministério da Economia para o recém-criado Ministério do Trabalho e Previdência, até que seja aprovada, em definitivo, a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da nova Pasta.

O decreto prevê, ainda, um regime de transição entre os Ministérios da Economia e do Trabalho e Previdência e a instituição de um regime de cooperação entre as Pastas para atuação coordenada com vistas à racionalização de recursos.