Câmara aprova projeto que altera regras do Pronampe

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12/4) o Projeto de Lei 3188/21, que altera as regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O projeto recebeu emendas de plenário e, por isso, agora retorna ao Senado, antes de seguir para a sanção presidencial.

Aprovado por ampla maioria (447 votos a 9), o projeto, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), permite novas operações de crédito com recursos emergenciais para empréstimos a micro e pequenas empresas. A proposta, na forma já aprovada pelo Senado Federal, prevê que os recursos possam ser reutilizados para novos empréstimos, para contratação até dezembro de 2024, em razão da continuidade da crise.

Nesta quarta-feira (13/4), em regime de urgência proposto pelo deputado Ricardo Barros (PP/PR), líder do governo na Câmara, o projeto foi aprovado com duas emendas na Câmara. Elas dizem respeito, entre outros pontos, à ampliação do alcance do Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), ao incluir as médias empresas com faturamento até R$ 300 milhões; à permissão para a contratação de novas operações em 2022; à manutenção do adiamento do prazo de devolução dos recursos da União para 2025, autorizando novas operações de crédito e à permissão para aporte de recursos pela União ao Fundo de Garantia de Operações (FGO), sem limite de data.

“A expectativa é injetar mais R$ 100 bilhões em empréstimos para as micro e pequenas empresas. Foram iniciativas como essa que não deixaram o país parar”, destacou a secretária de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques. Segundo a secretária, a transformação do Pronampe em política permanente é uma das ações do governo para enfrentar e superar a crise causada pela pandemia.

Outro dado importante relacionado ao tema é que o governo federal zerou o valor do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) até o fim de 2023 para o Pronampe. A medida vale também para o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) e o PEC – todos voltados para atender ao público de pequenos negócios.

Socorro aos pequenos

O Pronampe foi criado pelo Ministério da Economia em 2020 para apoiar micro e pequenos empresários no enfrentamento dos danos causados pela pandemia de Covid-19, com os desafios da queda de receita e da falta de acesso a crédito. O FGO, responsável por assegurar o pagamento dos empréstimos em casos de inadimplência, foi o instrumento criado pelo governo para possibilitar o oferecimento de taxas de juros mais baixas. As operações de crédito do Pronampe têm taxas de juros de até 6%, acrescidos da Selic.