PGFN realiza acordo de Transação Individual com o Frigorífico Rainha da Paz Ltda
O Frigorífico tem sede na região de Londrina, norte do Paraná, e procurou a PGFN em fevereiro de 2021 para regularizar seu expressivo passivo fiscal
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O Frigorífico tem sede na região de Londrina, norte do Paraná, e procurou a PGFN em fevereiro de 2021 para regularizar seu expressivo passivo fiscal
O acordo envolveu passivo de R$ 830 milhões, tendo sido excluídos apenas débitos em estágios avançados de contencioso judicial
O material foi elaborado por auditores-fiscais do Trabalho, que buscaram usar uma linguagem simples sem comprometer a qualidade do conteúdo
Gustavo Guimaraes é servidor de carreira do Banco Central e doutor em Economia pela Universidade de Brasília
Após o prazo será uma multa por atraso na entrega da declaração; restituições do primeiro lote serão liberadas na mesma data
Medida foi tomada com base em Convenção da OIT promulgada pelo Brasil em abril deste ano
Medida faz parte dos programas RacionalizaGov e Unifica, desenvolvidos pela pasta para reduzir os gastos de custeio
O documento representa grande avanço por ser o primeiro a englobar todos os municípios de um estado da Federação, permitindo a universalização do serviço em todo o território estadual
Estabelecimento de cota anual, limitação de publicidade e taxa de agregação de contêineres foram debatidas e reconhecidas como abuso regulatório na reunião da Fiarc
Programa do Ministério da Economia oferece aos órgãos federais equipes de múltiplas funções para acelerar a digitalização dos serviços públicos