Radar SIT: 314 trabalhadores foram resgatados de trabalho escravo em 2021

Na semana em que se comemora a Abolição da Escravatura (13/05), ocorrida por intermédio da Lei Áurea assinada pela Princesa Isabel em 1888, e os 26 anos de existência do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (15/05), a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) atualizou os dados de combate ao trabalho análogo ao de escravo no Brasil na plataforma de estatísticas e dados Radar SIT. 

De janeiro até 13 de maio, foram concluídas 72 ações fiscais para a erradicação do trabalho análogo ao escravo, sendo que 37 foram autuados por submeterem um total de 314 trabalhadores a essas condições. Para efeito comparativo com o ano anterior, de janeiro a maio de 2020 haviam sido concluídas 26 ações fiscais e 30 trabalhadores tinham sido resgatados.

Segundo o auditor-fiscal do Trabalho e chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (DETRAE/CGFIT/SIT), Maurício Krepsky, o aumento dos resultados apurados este ano ocorreu, principalmente, por causa da Operação Resgate, a maior operação para combate ao trabalho escravo já realizada no país, em parceria com diversos órgãos. “Muitas ações fiscais que iniciaram na Operação Resgate já foram concluídas e tiveram seus resultados consolidados pelo Radar, o que fez com que o resultado do primeiro quadrimestre de 2021 fosse superior ao do ano passado”, explica Krepsky.

Já o Subsecretário de Inspeção do Trabalho, Romulo Machado e Silva, lembra que, apesar das restrições impostas pela pandemia de Covid-19, as ações fiscais não foram suspensas. O Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, define os serviços públicos e as atividades essenciais, dentre elas, a fiscalização do trabalho.

“Semestralmente consolidamos no Radar SIT os dados do combate ao trabalho escravo para prestar contas de nossas ações, que não pararam mesmo durante a pandemia. Decidimos por atualizar a plataforma justamente nesta semana em virtude das datas significativas para a Inspeção do Trabalho e para a sociedade brasileira”, afirma Romulo Machado.

Perfil dos resgates 

Minas Gerais foi o estado com mais ações fiscais de combate ao trabalho escravo no país até o momento, com 19 empregadores fiscalizados e com maior número de trabalhadores resgatados (158).

Em seguida, aparecem os estados de Mato Grosso do Sul e Goiás, com sete e seis ações fiscais realizadas, respectivamente. Porém em número de trabalhadores vítimas, Goiás aparece em segundo lugar, com 32 trabalhadores em condição de escravidão este ano e em terceiro São Paulo e Mato Grosso do Sul com 31 resgatados. Rio Grande do Sul e Tocantins concluíram até o momento ações com resgates de 17 e 14 trabalhadores, respectivamente.

Em relação ao perfil social das pessoas resgatadas de escravidão contemporânea até o momento em 2021, dados do Seguro-Desemprego do trabalhador resgatado mostram que 89% são homens; 49% têm entre 18 e 39 anos; e 35% residem na região Nordeste. Quanto ao grau de instrução, 21% declararam só ter curso até o 5º ano, 20% haviam cursado do 6º ao 9º ano e outros 18% tinham ensino médio completo. Do total, 6% dos trabalhadores resgatados em 2021 são analfabetos.

As atividades econômicas onde mais houve exploração de mão-de-obra em condição análoga à de escravo em 2021, quanto ao número de resgatados, foram o cultivo de cana e fabricação de açúcar (67), a produção de carvão vegetal (51) e a criação de bovinos para corte (42). O quantitativo de vítimas de casos de trabalho escravo rural foi de aproximadamente 92% do total.

 GEFM e Fluxo Nacional

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) atua em todo território nacional e completará 26 anos de existência no próximo dia 15. Desde 1995 são mais de 56 mil trabalhadores e trabalhadoras resgatadas dessa condição e mais de 112 milhões de reais recebidos pelos trabalhadores a títulos de verbas salariais e rescisórias durante as operações. Esse resultado se deve à atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho, que coordena o grupo, e às parcerias que foram formadas ao longo desses anos. Também participam das operações do GEFM a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Defensoria Pública da União (DPU), além dos Ministérios Público do Trabalho (MPT) e Federal (MPF).

Conheça o Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas do Trabalho Escravo.

Sistema Ipê

Denúncias de trabalho escravo podem ser feitas de forma remota e sigilosa no Sistema Ipê, sistema lançado em 15 de maio 2020 pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Em um ano de funcionamento, o Sistema Ipê já recebeu 920 denúncias. Dentre essas, 131 foram fiscalizadas pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel; 232, encaminhadas para atendimento por auditores-fiscais do Trabalho das Regionais; 27 estão em fiscalização e 378 foram arquivadas. Outras 152 estão em análise pela Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (DETRAE/CGFIT/SIT).

“Só arquivamos denúncias quando faltam dados ou já houve fiscalização. Por isso, é importante que o denunciante informe tudo que possa facilitar a análise e, sobretudo, a realização das ações fiscais”, explica Maurício Krepsky, chefe da DETRAE/CGFIT/SIT.

Cartilha Proteja o Trabalho 

A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia desenvolveu parcerias para divulgar a cartilha “Será que estou sendo vítima de trabalho escravo?”, elaborada em conjunto com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM), no âmbito da Campanha “Proteja o Trabalho”.

A cartilha já teve divulgação ampla em diversos lugares, incluindo, entre hoje e sexta-feira, no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital para cerca de 40 milhões de usuários. Da mesma forma, o Portal do eSocial também divulga o material, que traz orientações importantes para que todos, especialmente para migrantes e refugiados, sobre o que é considerado Trabalho Escravo no Brasil, quais são os direitos trabalhistas em nosso país e como denunciar situações de exploração.

O conteúdo está disponível em cinco idiomas (português, espanhol, inglês, francês e árabe). 

Conheça a cartilha e os demais materiais da Campanha.