Fiscalização conclui resgate de trabalhadores com Covid-19 no ES

Auditores-fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho no Espírito Santo (SRTb/ES) concluíram na manhã desta quarta-feira (12/05) os procedimentos de resgate de 71 trabalhadores encontrados sob condições de trabalho análogas à escravidão em propriedade na zona rural do município de Vila Valério (ES).

A operação teve início no dia 7 de maio, com apoio da Polícia Federal, sendo antecipada por informações de inteligência de que havia empregados contaminados pela Covid-19 alojados e trabalhando sem qualquer protocolo referente à mitigação do novo coronavírus. "Verificamos que havia trabalhadores com exames reagentes positivos para o coronavírus, feitos pela secretaria municipal da saúde. Constatamos inclusive que o empregador não realizou qualquer exame admissional", comenta o auditor-fiscal do Trabalho Rodrigo Carvalho, coordenador da operação. 

Foram diagnosticados 65 trabalhadores com a doença. Os trabalhadores, que, em maioria são mineiros, retornaram para seus locais de origem com supervisão das autoridades de saúde de Minas Gerais e do Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo (Comitrate). 

Todos os trabalhadores receberam as verbas salariais e rescisórias devidas de mais de R$ 472 mil, e também terão direito a três parcelas do seguro-desemprego para trabalhador resgatado emitido pela Inspeção do Trabalho.

Ação fiscal

Os trabalhadores haviam sido recrutados na cidade de Capelinha (MG), com a promessa de boa remuneração para a colheita de café. Ao chegar no local, a remuneração não foi a mesma prometida, além de que eles precisavam comprar comida, por meio de dívidas, em uma cantina. Os auditores-fiscais do Trabalho flagraram e apreenderam anotações de produtos adquiridos pelos trabalhadores, configurando a servidão por dívida. Em nenhum momento o empregador recolheu as Carteiras de Trabalho dos empregados para assinatura.

No curso da ação fiscal, a equipe de auditores-fiscais do Trabalho esteve na frente de trabalho da colheita do café e nos três alojamentos existentes. Na plantação, a fiscalização constatou que não eram fornecidos equipamentos de proteção individual, como botas, luvas e proteção para a cabeça. Vários trabalhadores não se utilizavam de nenhum equipamento, estando de chinelos ou descalços. 

Foi verificado também que não havia instalações sanitárias nos locais de trabalho. Não havia também local para a guarda e conservação da alimentação e água potável e fresca na frente de trabalho. As instalações sanitárias eram precárias. Em relação as instalações elétricas havia “gambiarras”, sujeitando os trabalhadores ao risco de choque elétrico ou incêndios.

Dados do Combate ao Trabalho Escravo

Desde 1995, mais de 56 mil trabalhadores e trabalhadoras foram resgatados da condição de trabalho análoga à escravidão e mais de 108 milhões de reais foram recebidos pelos trabalhadores a títulos de verbas salariais e rescisórias durante as operações.

Os dados consolidados e detalhados das ações concluídas de combate ao trabalho escravo desde 1995 estão no Radar do Trabalho Escravo da SIT.

Denúncias de trabalho escravo podem ser feitas, de forma remota e sigilosa pelo Sistema Ipê.