Superintendência Regional do Trabalho e Tribunal de Contas estadual firmam Acordo de Cooperação no Piauí

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (Seprt) do Ministério da Economia e o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) firmaram, na última terça-feira (22), um Acordo de Cooperação Técnica para desenvolver projetos que possam contribuir para a prevenção e combate ao trabalho informal, ao trabalho irregular, proteção ao trabalho e à corrupção. Além disso, o acordo também permitirá melhorar as ações de transparência nos dois órgãos. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Piauí (SRTb-PI) representou o Ministério na assinatura do acordo. 

"A cooperação irá incrementar as fontes de diagnóstico e planejamento de ambas as instituições. No âmbito da Superintendência Regional do Trabalho, os dados do TCE serão importantes no combate à informalidade, inclusive em atividades como a construção civil, e na fiscalização do FGTS", explica o auditor-fiscal do Trabalho Mateus Silva Castro, gestor do Acordo pela SRTb-PI, na qual também é o chefe do Núcleo de Planejamento, Controle e Avaliação.

O prazo de vigência do Acordo de Cooperação será de três anos, podendo ser prorrogado. Um plano de trabalho foi produzido e será executado por membros técnicos das duas partes envolvidas, com acesso a informações e sistemas necessários ao cumprimento do objeto do Acordo firmado. Em até 10 dias deverá ser publicada uma portaria da SRTb/PI designando os auditores-fiscais do Trabalho que irão ter acesso aos dados.

Com a parceria está previsto o intercâmbio entre diversas bases de dados e sistemas. Pela SRTb/PI, podem ser disponibilizadas informações de Rais, Caged, eSocial, FGTS, entre outras. Já pelo TCE-PI, há a possibilidade de utilização de dados sobre obras novas, folhas de pagamento de municípios e contratos firmados por empresas com órgãos públicos. "Já temos ações em conjunto com foco no combate à corrupção e a fraudes. Agora, ampliamos as possibilidades de malhas cada vez mais eficientes. Quando uma empresa firma contrato com um órgão do Estado ou Município, e não recolhe FGTS ou não formaliza o vínculo de seus empregados, ela está prejudicando não só os empregados, mas a coletividade pagadora de impostos", comenta o auditor Mateus Castro.

A assinatura do Acordo aconteceu na sede do TCE-PI, contando com a participação do auditor-fiscal do Trabalho Guilherme Cerqueira de Madeira Campos, chefe de seção de Inspeção do Trabalho da SRTb/PI, que no ato representou a Superintendente Regional do Trabalho, Maria do Socorro de Azevedo, e com a presença da presidente da Corte de Contas daquele estado, conselheira Lilian Martins.

Estiveram também presentes no encontro os auditores-fiscais do Trabalho Mateus Castro, Marcelo Freire e Fred Araújo; e pelo TCE-PI, o secretário de Controle Externo, Luis Batista; o chefe do Núcleo de Gestão de Informações Estratégicas e Combate à Corrupção, Inaldo Oliveira, e o chefe da Divisão de Informática, Antonio Filho.