Grupo Móvel resgata 56 trabalhadores de condições análogas às de escravo no interior de SP

Uma ação de fiscalização realizada por auditores-fiscais do Trabalho do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) resgatou 56 trabalhadores vítimas de tráfico de pessoas e trabalho análogo ao de escravo em atividade de colheita do café, no município de Pedregulho, interior de São Paulo. A ação foi concluída na última quarta-feira (16), após dez dias e contou com a participação da Polícia Federal e do Ministério Público do Trabalho (MPT).

A equipe de auditores-fiscais do Trabalho constatou, mediante inspeção nos locais de colheita de café e alojamentos, condições degradantes de trabalho e habitabilidade. As frentes de trabalho não tinham instalações sanitárias e local apropriado para repouso e alimentação. Da mesma forma, as refeições eram consumidas nos locais de trabalho sem abrigo contra intempéries, mesas ou cadeiras. Os trabalhadores tinham que se sentar no chão à sombra dos pés de café. Foi relatado, inclusive, que muitas refeições estragavam antes do consumo, por não haver um local para a guarda e conservação dos alimentos.  

Nos alojamentos, a Inspeção do Trabalho encontrou superlotação. Em uma das casas, 26 pessoas dividiam um único banheiro, sem qualquer higienização nos ambientes. "Frascos de agrotóxicos, de reutilização proibida, foram reaproveitados para o transporte de água para lavagem de roupas e demais utensílios domésticos", explica o auditor Cláudio Secchin, coordenador da operação. Por fim, as normas de proteção contra a Covid-19 nos ambientes de trabalho também não estavam sendo observadas. Os trabalhadores não receberam máscaras e álcool gel, por exemplo. 

Entre os resgatados, dez eram tinham entre 13 e 17 anos. Os adolescentes estavam submetidos às mesmas condições de trabalho dos adultos, em condições degradantes e sem equipamentos de proteção.  

Foi constatado também que os salários dos trabalhadores estavam retidos pelo empregador, com promessa de pagamento ao final da colheita. Assim, sem salário e sem fornecimento de refeições, os trabalhadores se endividaram em um mercado local para conseguir prover sua subsistência durante o período de trabalho. 

Os trabalhadores resgatados das condições análogas à escravidão tiveram o vínculo de emprego regularizado, com registro em Carteira de Trabalho e pagamento das verbas rescisórias, que totalizaram cerca de R$ 220 mil, conforme cálculo da Auditoria Fiscal do Trabalho. Adicionalmente, foram emitidas guias pela Inspeção do Trabalho as guias de Seguro-Desemprego para Trabalhador Resgatado, que asseguram o recebimento de três parcelas de um salário-mínimo (R$ 1.100) a cada empregado, visando o atendimento de suas necessidades imediatas pós-resgate. 

O Ministério Público do Trabalho por sua vez ajuizou Ação Civil Pública, assegurando mediante decisão liminar o bloqueio dos recursos necessários à satisfação das obrigações trabalhistas.

 Atuação do Grupo Móvel 

O GEFM atua em todo território nacional desde 1995, quando foi iniciada a política pública de combate ao trabalho escravo. Desde então, são mais de 56 mil trabalhadores e trabalhadoras resgatadas dessa condição e mais de 111 milhões de reais recebidos pelos trabalhadores a títulos de verbas salariais e rescisórias durante as operações.

Os dados consolidados e detalhados das ações concluídas de combate ao trabalho escravo desde 1995 estão no Radar do Trabalho Escravo da SIT, pelo endereço https://sit.trabalho.gov.br/radar/.

Denúncias de trabalho escravo podem ser feitas, de forma remota e sigilosa, no Sistema Ipê, pelo link ipe.sit.trabalho.gov.br.