Grupo Móvel interdita galpão em fazenda de café no ES

Em continuidade de ação fiscal iniciada no dia 18 de junho, auditores-fiscais do Trabalho do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) flagraram dois adolescentes em trabalho infantil e interditaram as atividades em um galpão de secagem de grãos, no interior de uma fazenda de café localizada em São Mateus, no Espírito Santo, por grave e iminente risco à integridade física.

A fiscalização foi planejada para análise de acidente de trabalho ocorrido em dezembro de 2020, quando um adolescente de 16 anos teve três dedos amputados enquanto operava um secador de grãos. No galpão onde ocorreu o acidente, a equipe constatou riscos de amputação de membros, morte em espaços confinados, choque elétrico, incêndio, explosão e queda em altura. De acordo com os auditores-fiscais do Trabalho, mesmo após a ocorrência do acidente, nenhuma medida de proteção dos trabalhadores havia sido adotada. Todos os secadores de grãos existentes não possuíam qualquer tipo de proteção nas cremalheiras que fazem a transmissão de força do motor elétrico para o movimento rotativo dos tambores.

Flagra de Trabalho Infantil

Durante a fiscalização, outros dois adolescentes de 16 anos de idade que trabalhavam na colheita do café foram afastados do trabalho por estarem exercendo atividades constantes na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Decreto n° 6.481/2008), como operação de máquinas agrícolas, em locais de estocagem de grãos com atmosferas tóxicas, explosivas ou com deficiência de oxigênio.

De acordo com a auditora-fiscal do Trabalho Andréia Donin, coordenadora da operação, o trabalho infantil priva crianças e adolescentes de uma infância normal, impedindo-os não só de frequentar a escola, mas também de desenvolver de maneira saudável todas as suas capacidades e habilidades. "O trabalho infantil é ausência de oportunidades para desenvolver capacidades e, muitas vezes, leva ao trabalho análogo ao de escravo na vida adulta", afirma.

Os adolescentes receberam o valor de R$ 5.780 referente às verbas rescisórias, calculadas pela Inspeção do Trabalho e foram encaminhados para instituições que ministram cursos profissionalizantes e para a rede de apoio à criança e ao adolescente. Em 2021, 345 crianças e adolescentes já foram flagrados em situação de trabalho infantil pela Auditoria-Fiscal do Trabalho.

O empregador firmou Termo de Ajustamento de Conduta com Ministério Público do Trabalho (MPT) e com a Defensoria Pública da União (DPU) no qual se comprometeu a custear, a título de indenização por danos morais individuais, um curso de capacitação profissional para os dois adolescentes.

Atuação do Grupo Móvel

O GEFM atua em todo território nacional desde 1995, quando foi iniciada a política pública de combate ao trabalho escravo. Desde então, são mais de 56 mil trabalhadores e trabalhadoras resgatadas dessa condição e mais de 112 milhões de reais recebidos pelos trabalhadores a títulos de verbas salariais e rescisórias durante as operações.

Os dados consolidados e detalhados das ações concluídas de combate ao trabalho escravo desde 1995 estão no Radar do Trabalho Escravo da SIT, no seguinte endereço: https://sit.trabalho.gov.br/radar .

Denúncias de trabalho escravo podem ser feitas, de forma remota e sigilosa, no Sistema Ipê, pelo link ipe.sit.trabalho.gov.br.