Recomendação conjunta indica medidas de proteção para trabalho nos portos

O Ministério da Economia, por meio da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, divulgou Recomendação Conjunta com o Ministério da Infraestrutura e com o Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre melhorias nos trabalho nos portos brasileiros. A Recomendação reúne medidas de proteção com relação às quais há consenso entre os órgãos signatários sem prejuízo de outras medidas eventualmente exigíveis com base na normatização. 

O documento é destinado a empresas do setor portuário, órgãos gestores de mão de obra do trabalho portuário, autoridades portuárias e entidades sindicais enquanto perdurar a declaração de emergência em saúde pública de importância nacional, declarado pela Portaria do Ministério da Saúde n⁰ 188, de 3 de fevereiro de 2020, em razão da Pandemia da Covid-19. 

Para elaboração da Recomendação, os órgãos consideraram, entre diversos tópicos, que os portos brasileiros irão buscar esforço em conjunto de toda a sociedade para conter a disseminação da doença causada pelo novo coronavírus.