Operação de combate ao trabalho escravo resgata 12 trabalhadores em Poços de Caldas (MG)

Entre os dias 13 e 21 de julho foi realizada, na região de Poços de Caldas, em Minas Gerais, uma operação conjunta da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), vinculada ao Ministério da Economia, com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), cujo objetivo foi o de erradicar o trabalho escravo nas fazendas de café da região. A ação conjunta resultou no resgate de 12 trabalhadores que estavam em situação análoga à escravidão.

Após uma ação de inteligência verificar que estava ocorrendo o aliciamento de trabalhadores do norte de Minas e do estado da Bahia para trabalhar na colheita de café sem observância das exigências legais, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel, coordenado pela Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae/SIT) e que conta com a participação de auditores-fiscais do Trabalho de vários estados do país, se deslocou para as fazendas de café da região sul de Minas Gerais. A cidade de Poços de Caldas foi a base da operação.

Foram fiscalizadas três fazendas de café em propriedades que ficam em um raio de 50 km de distância do município base. Na primeira fazenda, foram encontrados 23 trabalhadores na colheita e parte dos direitos trabalhistas não estavam sendo respeitados, conforme apuração realizada pelos auditores-fiscais do trabalho. Além disso, os trabalhadores deveriam pagar pelas próprias máquinas e pelo combustível que estavam usando na colheita.

Na segunda fazenda, os auditores-fiscais do Trabalho encontraram 12 trabalhadores alojados em um velho casarão, com condições degradantes de higiene e salubridade. Essas pessoas foram realocadas para uma acomodação digna, custeada pelo próprio dono da fazenda. Na terceira fazenda, foram encontrados nove trabalhadores, também sem garantia de parte dos direitos trabalhistas.

Todos estes trabalhadores foram atraídos por uma oferta de trabalho na colheita do café. Vieram do norte de Minas Gerais e da Bahia entre maio e junho, em busca de oportunidades de emprego, porém foram surpreendidos por desrespeito às garantias mínimas que a legislação assegura.

Os trabalhadores foram transportados para a sede da Gerência Regional do Trabalho em Poços de Caldas, onde receberam o pagamento referente aos direitos trabalhistas. Além da indenização dos trabalhadores, os empregadores custearam as despesas para que as pessoas em situação análoga à escravidão fossem conduzidas de retorno aos seus lares, no norte do estado.

Os trabalhadores em situação análoga à escravidão receberam as verbas rescisórias, cujo montante foi de R$ 49 mil. O empregador ainda deverá arcar com as multas aplicadas pelo desrespeito à legislação trabalhista. "Fiscalizações como esta mostram a preocupação das políticas públicas para a garantia dos direitos fundamentais da pessoa humana, especialmente nas relações de trabalho", afirma a auditora-fiscal do Trabalho Andréia Donin, coordenadora da operação.

Dados 

Os dados consolidados e detalhados das ações concluídas de combate ao trabalho escravo desde 1995 estão no Radar do Trabalho Escravo da SIT.  

 Denúncias de trabalho escravo podem ser feitas, de forma remota e sigilosa, no Sistema Ipê.