Operação resgata 110 trabalhadores em situação análoga à escravidão

O ano de 2021 começou com fiscalização intensa do trabalho escravo em todo o país. Somente entre os dias 18 e 28 de janeiro, em força-tarefa envolvendo diversos órgãos, auditores fiscais do Trabalho conseguiram resgatar 110 pessoas em condição análoga à escravidão. O dado consta de balanço divulgado na semana passada em alusão à Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Em todo o ano passado, foram 942 trabalhadores resgatados.

As ações seguem em andamento com a participação da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério da Economia junto com a Polícia Federal (PF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU). “Trata-se de uma ação conjunta inédita, a maior já realizada desde a criação do Grupo Móvel em 1995, que reúne mais de 100 auditores fiscais do Trabalho em ações fiscais simultâneas em todas as regiões do país e que exigiu planejamento e articulação com outros órgãos”, comentou o auditor Maurício Krepsky, chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) da SIT.

Participam das operações de fiscalização auditores fiscais do Trabalho das quatro equipes do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, vinculado à Detrae, e auditores fiscais do Trabalho das unidades Regionais da Inspeção do Trabalho– no âmbito das Superintendências Regionais do Trabalho. Dentre as competências da Inspeção do Trabalho, os auditores fiscais do Trabalho realizaram 86 ações fiscais e resgataram 110 trabalhadores de condições análogas à escravidão.

Os empregadores que mantinham trabalhadores nessas condições foram notificados a interromper as atividades e a rescindir os contratos de trabalho, formalizando-os retroativamente, bem com a pagar as verbas salariais e rescisórias devidas aos trabalhadores– que somaram mais de R$ 540 mil, dos quais R$ 175 mil já foram pagos.

Os trabalhadores resgatados também têm direito ao seguro-desemprego especial para trabalhador resgatado, no valor de três parcelas de um salário mínimo cada.

“Atuar de forma conjunta está em nossa história desde a primeira ação de combate ao trabalho escravo, há mais de 25 anos. Realizar uma ação inédita reforça a mensagem do Estado agindo para erradicar essa que é a pior forma de trabalho de nossa sociedade”, afirma o auditor Romulo Machado e Silva, subsecretário de Inspeção do Trabalho.

Em relação ao ano de 2020 – que chegou ao fim com 942 trabalhadores em condições de trabalho análogas as de escravo– o número é considerado muito bom. Mesmo com as restrições impostas pela pandemia da Covid-19, as ações fiscais dessa natureza foram prioritárias e ininterruptas, pois o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020– que define os serviços públicos e as atividades essenciais – incluiu a fiscalização do trabalho. Foram realizadas 266 fiscalizações pelo país, número pouco inferir ao de 2019, mas superior a anos anteriores. 

Desde 1995, mais de 55 mil trabalhadores foram resgatados dessa condição e mais de R$ 109 milhões recebidos pelos trabalhadores a títulos de verbas salariais e rescisórias durante as operações. 

Minas Gerais foi o estado com mais ações fiscais de combate ao trabalho escravo no país, com 63 empregadores fiscalizados e com maior número de trabalhadores resgatados – 351. Desde o ano de 2013, o estado possui o maior número de trabalhadores encontrados em condições de trabalho análogas à escravidão no Brasil. Mato Grosso e São Paulo seguem Minas Gerais em número de fiscalizações: 22 e 21 ações fiscais, respectivamente. 

Em 2020, foram resgatados de condição análoga à de escravo 41 migrantes– sendo 15 paraguaios, 10 peruanos, oito venezuelanos, cinco bolivianos, dois chineses e uma filipina. A Lei de Migração prevê a autorização de residência de vítima de tráfico de pessoas, de trabalho escravo ou de violação de direito agravada por sua condição migratória. Nesses casos, o requerimento é encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública pela Inspeção do Trabalho, garantindo, assim a permanência do migrante no país, caso seja de sua vontade. 

No dia 28 de janeiro é comemorado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo– data instituída pela Lei nº 12.064, de 29 de outubro de 2009– e também o Dia Nacional do Auditor Fiscal do Trabalho, conforme a Lei nº 11.905, de 20 de janeiro de 2009, em homenagem aos auditores fiscais do Trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e ao motorista Ailton Pereira de Oliveira, que foram assassinados em 28 de janeiro de 2004 quando se deslocavam para uma inspeção em fazendas da região de Unaí (MG)– episódio que ficou conhecido como Chacina de Unaí. Na época, Nelson Silva era lotado na Gerência Regional do Trabalho de Paracatu (MG) e os outros três servidores na Superintendência Regional do Trabalho (MG), em Belo Horizonte. 

Dados oficiais das ações de combate ao trabalho análogo ao de escravo no Brasil estão disponíveis no Radar do Trabalho Escravo da SIT. 

Denúncias de trabalho escravo podem ser feitas de forma remota e sigilosa no Sistema Ipê, lançado em 2020 pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).