Reformas e medidas de combate à pandemia são destaques do Ministério da Economia

Nesta segunda-feira (27/9), o governo do presidente Jair Bolsonaro completou 1.000 dias com um amplo conjunto de ações, conquistas, realizações e entregas para os brasileiros. O Ministério da Economia teve papel decisivo nessa agenda de modernização do país. Desde o primeiro momento, propôs mudanças e colocou em prática medidas para reequilibrar as contas públicas, promover o desenvolvimento, estimular a geração de emprego e ampliar a inserção do país na economia global. As medidas adotadas e apoiadas pelo Ministério da Economia foram reconhecidas e estão presentes no balanço “Nosso Brasil”, divulgado hoje pelo Palácio do Planalto.

A chegada da pandemia da Covid-19 ao país, no começo de 2020, impôs novos desafios ao Ministério da Economia. Ao mesmo tempo que a agenda de reformas não podia parar, foi necessário construir, propor e executar instrumentos extraordinários que deram força para o Brasil cuidar da saúde de seus cidadãos e, também, manter a atenção com a atividade econômica, impactada pela pandemia. A estratégia mostrou-se eficiente, pois o país terminou o ano de 2020 com saldo positivo na geração de empregos formais e registrou impacto no Produto Interno Bruto (PIB) muito mais suave do que o que se viu na maior parte dos países desenvolvidos.

No cenário de crise estabelecido pela Covid-19, o principal instrumento de apoio à população foi o Auxílio Emergencial, uma ajuda financeira aos brasileiros mais impactados pelos efeitos da doença. Somente no ano passado, foram R$ 321,8 bilhões investidos no pagamento do benefício. Em 2021, a volta do Auxílio Emergencial foi garantida em março, com o aporte de novos R$ 44 bilhões, quando estados e municípios receberam reforço de caixa para enfrentar o novo coronavírus. Além disso, o governo federal também assegurou recursos para a compra de vacinas.

O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) manteve empregos e o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) preservou os pequenos negócios. A gestão tributária também entrou na luta contra os impactos da Covid: ainda em 2020, o governo zerou a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre diversos produtos médico-hospitalares. O Ministério da Economia também adiou a cobrança de impostos, adiantou o pagamento de benefícios para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), adiou a prova de vida de aposentados e reduziu burocracias federais.

O esforço fiscal das ações contra a Covid-19 somou R$ 620,5 bilhões de impacto primário em 2020: R$ 594,2 bilhões de aumento de despesas e R$ 26,2 bilhões de redução de receitas – mais de 8% do PIB. Em 2021, o esforço teve continuidade. Análise da Secretaria Especial de Fazenda de junho apontou que as despesas no enfrentamento à Covid-19, em 2021, somavam dotação de R$ 97,5 bilhões. Todo esse esforço fiscal foi construído sob alicerces de extrema prudência, evitando que despesas extraordinárias se transformassem em gastos permanentes e contaminassem o futuro das contas públicas.

Lição de casa

A eficácia das medidas de combate aos impactos da pandemia sobre a economia foi possível porque havia uma base sólida, afinal, desde o início do governo não houve trégua na tarefa de colocar as contas públicas em ordem e de pavimentar o caminho para a retomada do crescimento. Conter a explosão dos gastos públicos sempre foi meta prioritária e, nesse contexto, importante marco foi a Reforma da Previdência. Proposta pelo governo e aprovada em 2019, eliminou privilégios e construiu uma trajetória de sustentabilidade para as despesas previdenciárias, permitindo a retomada do equilíbrio fiscal. Além de assegurar que o país começasse a retomar o fôlego para investir em áreas como Saúde e Educação, as mudanças também garantiram o pagamento atual e futuro de aposentadorias, pensões e benefícios.

Conheça as diversas entregas realizadas pelo governo federal

De um lado, era preciso controlar as despesas públicas, mas outro foco prioritário era estimular novos investimentos. Para atingir esse objetivo começaram a ser propostas modernizações nos marcos regulatórios, o que resultou, entre outros, na aprovação do Novo Marco do Saneamento Básico, em 2020. Trata-se de ação que gerará impacto de mais de R$ 1,5 trilhão em 20 anos, ao estimular novos projetos e conter perdas provocadas por um modelo anacrônico que estava em vigor. Desde a sanção do marco legal, foram realizados quatro leilões para concessão de serviços de saneamento, contemplando, por exemplo, os sistemas de esgotamento sanitário de Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro – sendo o último com maior volume de investimento privado (R$ 29,7 bilhões).

O “Choque da Energia Barata” foi outra frente de estímulo ao crescimento econômico que contou com esforços do Ministério da Economia desde o início do governo. Uma das primeiras medidas foi a abertura do mercado de refino, reduzindo a participação da Petrobras no setor. Outro avanço foi o acordo entre governo federal e a Petrobras, que permitiu a realização do Leilão do Excedente da Cessão Onerosa (exploração de petróleo). Essas duas ações foram executadas em 2019, assim como a abertura do mercado do gás natural. Já no começo de 2021 foi sancionada a Nova Lei do Gás, para consolidar a formação de um mercado de gás natural aberto e competitivo, possibilitando a concorrência entre fornecedores (além da Petrobras), rumo à redução do preço final do gás para o consumidor.

Incentivos

Para desburocratizar e favorecer o ambiente de negócios, a Lei da Liberdade Econômica, de 2019, merece destaque, com ações para fortalecer as garantias de livre mercado e incentivar novos empreendimentos. A medida facilita a vida do empresário nacional ao reduzir o peso imposto pelo Estado no dia a dia das empresas. Outra iniciativa para estimular o empreendedorismo foi a Nova Lei de Falências, sancionada no final de 2020. As novas regras vão melhorar a taxa de recuperação de empresas, evitando o fechamento de unidades produtivas e, consequentemente, mantendo a geração de empregos e renda.

O aperfeiçoamento do ambiente produtivo contou também com medidas de aprimoramento das normas trabalhistas, processo iniciado em fevereiro de 2019. As revisões foram estabelecidas para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores e, ao mesmo tempo, criar um ambiente mais propício para oferta de postos de trabalho e de incentivo a investimentos. Outra novidade foi o Novo Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, sancionado em junho de 2021, com medidas de estímulo à criação de empresas revolucionárias, focadas em soluções adequadas aos desafios dos novos tempos da economia.

A construção de um sistema tributário mais justo e menos complicado foi outro foco de atenção do Ministério da Economia. A primeira fase da Reforma Tributária foi apresentada ao Congresso Nacional em julho de 2020, propondo a unificação do Programa de Integração Social (PIS)/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). A segunda fase da reforma foi entregue aos parlamentares em junho de 2021, focada especialmente em mudanças no Imposto de Renda para Pessoas Físicas e Jurídicas, propondo um sistema mais justo para o conjunto dos brasileiros.

Modernização

A construção de um Estado mais eficiente, mais enxuto e com maior capacidade de oferecer respostas às demandas da sociedade foi o foco que norteou o Ministério da Economia na elaboração da proposta da Reforma Administrativa, encaminhada ao Congresso Nacional em setembro de 2020. Na apresentação do projeto aos parlamentares, foi mostrado que houve aumento de 145% da despesa com pessoal civil ativo do Executivo federal em 12 anos e que era necessário reverter essa tendência.

A redução do peso do Estado também contou com a retomada do programa de privatizações, desinvestimentos e liquidações de estatais. De janeiro de 2019 a abril de 2021 foram desinvestidos mais de R$ 200 bilhões somente em posições acionárias do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Participações S.A. (BNDESPar), Banco do Brasil, Caixa Participações (CaixaPar) e Petrobras. Além disso, 15 empresas foram incluídas no Programa Nacional de Desestatização (PND) e duas estatais foram extintas no período. Já estão encaminhados os processos de capitalização da Eletrobras e de privatização dos Correios.

Visando à modernização da estrutura estatal, o governo federal institucionalizou o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado (TransformaGov). A finalidade é avaliar e transformar os modelos de gestão, processos de trabalho, arranjos institucionais e estruturas organizacionais vigentes, de modo a otimizar a implementação de políticas públicas, conferir mais eficiência ao gasto público e entregar mais valor à sociedade. Em junho de 2021, o TransformaGov já contava com a adesão de 75 órgãos.

Instrumentos para o aumento da eficiência da Administração Pública – especialmente por meio da inovação, da transformação digital e da participação dos cidadãos – foram estabelecidos com a Lei do Governo Digital, que entrou em vigor no final de junho de 2021. Desde o início do governo, 13 estados, o Distrito Federal e 50 municípios – dos quais 10 são capitais – aderiram ao GOV.BR, que oferece serviços e informações públicas em um só espaço. A ferramenta envolve soluções e iniciativas direcionadas a apoiar os governos, em seus diferentes níveis e esferas, na transformação digital de seus serviços públicos. A cada serviço digitalizado, o custo para o Estado é reduzido em 97%, em média, em relação à forma presencial.

Passado

Problemas que se estendiam há décadas ganharam solução no atual governo. Um importante exemplo foi a conclusão de acordo entre União, estados e Distrito Federal, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio de 2020, que pôs fim a um impasse jurídico de décadas relacionado à Lei Kandir. Foram estabelecidas medidas para disciplinar repasse de R$ 58 bilhões pela União aos estados, no período de 2020 a 2037.

Após 20 anos de negociações, em reunião ministerial realizada em Bruxelas, nos dias 27 e 28 de junho de 2019, foi concluído o capítulo de Livre Comércio do Acordo de Associação entre o Mercosul e a União Europeia. Estima-se que o acerto representará um incremento do PIB brasileiro de US$ 87,5 bilhões em 15 anos, podendo chegar a US$ 125 bilhões se considerada a redução das barreiras não-tarifárias e o incremento esperado na produtividade.